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NOTA PÚBLICA-PREFEITURA DE VEREDA-BA
Em tempos de disseminação de Fake News principalmente nas redes sociais, é importante destacar que o prefeito Manrick Teixeira, seu vice ou secretários, não tem poder para aumentar o próprio salário, ou de qualquer servidor, inclusive sem previsão legal.
Qualquer aumento de despesa precisa ser aprovado em Lei pela Câmara Municipal. A atual Administração não enviou nenhum Projeto de Lei ao Legislativo porque não há cabimento o aumento de gastos com pessoal no cenário que as finanças municipais se encontram.
Além disso, o aumento do salário do prefeito é de competência privativa da Câmara e para o outro mandato, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
O último aumento de salário de prefeito, vice, secretários e vereadores foi enviado no ano de 2020 para a Câmara e foi aprovado pelos vereadores, Jamil, Edio, Batista, Revenildo, Miralva, três vereadores votaram contra, Márcio, Fabão e Dé do Taxi. Esse salário vale para os próximos 4 anos e só pode ser alterado em 2024 para o próximo mandato.
Ou seja, não há possibilidade que o Executivo solicite esse acréscimo para o atual mandato só para o próximo.
Por tanto é totalmente falsa a notícia de que o prefeito Manrick Teixeira, seu vice, e secretários aumentaram os próprios salários.
Fonte: Assessoria de Comunicação/ PREFEITURA DE VEREDA-BA/
Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/