A reintegração de posse da área ocupada pela Aldeia Pataxó Lagoa Doce, em Trancoso, distrito de Porto Seguro, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), impedindo o cumprimento da operação programada para esta quarta-feira (8), que previa a desocupação da comunidade e a demolição de construções.
A suspensão ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da Vara Federal de Eunápolis que havia restabelecido a reintegração de posse em favor da empresa Itaquena S/A Agropecuária, Turismo e Empreendimentos Imobiliários e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na decisão, o desembargador federal Pablo Zuniga Dourado afirma que estão presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo ao recurso. O magistrado também menciona manifestação de urgência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que informou ao Tribunal ter apresentado pedido de efeito suspensivo ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando erro de fato em decisão anterior.
Como um dos fundamentos para suspender a medida, o desembargador cita decisão do ministro Flávio Dino, do STF, segundo a qual o imóvel deve permanecer sob custódia judicial, ficando vedada sua devolução à empresa Itaquena S/A até que seja analisada a legitimidade do título de propriedade da área.
PATAXÓ REAGEM À ORDEM DE DESOCUPAÇÃO E FECHAM ESTRADAS
A ordem de reintegração havia sido reexpedida pela Vara Federal após o TRF-1 restabelecer os efeitos de uma liminar anteriormente concedida. Na ocasião, o juiz considerou que laudos técnicos, documentos, registros cartográficos e uma inspeção judicial indicavam a ocorrência de esbulho possessório e concluiu que não havia comprovação de ocupação indígena tradicional consolidada no local.
A comunidade indígena foi notificada da decisão na terça-feira (7). Em reação, indígenas bloquearam por várias horas o Trevo de Trancoso e as estradas de acesso a Caraíva e à Praia do Espelho, interrompendo completamente o trânsito. O protesto afetou moradores, trabalhadores, turistas e transportadores, enquanto caciques e lideranças se reuniam com representantes da Funai e das forças de segurança para discutir alternativas ao cumprimento da ordem judicial.
A disputa envolve uma área reivindicada pela comunidade Pataxó de Lagoa Doce e cuja titularidade é atribuída à empresa Itaquena S/A. Parte do imóvel está inserida no Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades, unidade de conservação administrada pelo ICMBio.
Fonte: Radarnews
