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Itamaraju: Prefeito Marcelo Angênica tenta impedir gestante de tomar posse em concurso.

ByLéo Feitosa

jun 19, 2019

Uma gestante que foi impedida de tomar posse no concurso público realizado pela prefeitura de Itamaraju conseguiu uma liminar na justiça e terá direito a apresentar os documentos necessários para assumir a função de gari no município.

A candidata Jessica Guimarães da Silva havia sido impedida de tomar posse por se encontrar em estado de gestação e não ter condições de realizar os exames médicos necessários para a função.

A decisão foi publicada na edição dessa quarta-feira, 19, no diário oficial da justiça. A prefeitura de Itamaraju havia requerido a improcedência da ação movida pela gestante, alegando que os pedidos eram improcedentes.

No entanto, a juíza local acatou o parecer do Ministério Público que entendeu ser favorável a concessão de novo prazo para que a candidata apresentasse os documentos necessários.

Para a Juíza Lívia Figueiredo, a autora “comprovou documentalmente que foi classificada para o cargo de Gari, deste município, dentro do numero de vagas, convocada para apresentação de exames e documentos, para o cargo em questão, bem assim, comprovou que encontrava-se em período gestacional e não era recomendável submeter-se a exame de teste de esforço físico “, diz um trecho da decisão.

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A magistrada ainda entendeu que o mero argumento de que a autora não poderia se submeter, naquele momento, aos exames de Teste de Esforço Físico, Raio X de Tórax PA e coluna Lombar PA” de Raio X, em virtude da gravidez, não se constitui em causa suficiente à sua eliminação, visto que não havia impedimento formal no Edital que rege o certame, especialmente diante das normas que disciplinam o acesso ao emprego (CF, art. 7º, XXX), e das normas constitucionais que protegem a família (artigos 226-230).

Em sua decisão a juíza deu prazo de 30 dias para que município para que o município aceite os documentos comprobatórios da candidata sob pena de multa: “diante do exposto”, acolho o parecer ministerial, para conceder a liminar pleiteada e julgar procedente o pedido formulado por Jessica Guimarães da Silva, para conceder a segurança pretendida pela Impetrante, em caráter definitivo a fim de que a Impetrada conceda novo prazo para a Impetrante apresentar os exames de Teste de Esforço Físico, Raio X de Tórax PA e Coluna Lombar PA, com a consequente remarcação da consulta para expedição de Laudo médico para a posse no cargo de Gari, bem assim a aceitação de entrega dos demais documentos necessários à posse da Impetrante, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária”, finaliza a decisão.

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Fonte: Portal Siga a Notícia/ 

 

Por: Portal Opinião Pública/ da Redação/

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