Compartilhem essa reportagem!
Prazos do calendário eleitoral em 2020
11 de agosto
Vedação de propaganda partidária a partir desta data. Pré-candidatos também ficam impedidos de apresentar programa de rádio e TV.
31 de agosto a 16 de setembro
Escolha dos candidatos pelos partidos em convenções, que este ano poderão ser virtuais. Também ocorre a decisão sobre coligações, que em 2020 só podem ocorrer na disputa majoritária (para prefeitos).
26 de setembro
Data limite para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos.
27 de setembro
Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.
9 de outubro
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno.
27 de outubro
Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos feitos.
20 de novembro
Início da propaganda no rádio e televisão para o segundo turno.
29 de novembro
Segundo turno das eleições.
15 de dezembro
Data limite para encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos.
18 de dezembro
Data limite para diplomação dos candidatos eleitos.
Mudança nas regras das eleições municipais
A eleição municipal de 2020 será marcada por mudanças.
O fim das coligações proporcionais, a alteração sobre a prestação de contas dos gastos com advogados e contadores e a suspensão da biometria são os destaques.
Fim das coligações proporcionais
Partidos devem indicar nominata própria de candidatos a vereador, com limite de até 150% do total de cadeiras da câmara do município. Na disputa majoritária, para prefeito, as coligações seguem permitidas. A mudança foi instituída em na Emenda Constitucional 97, aprovada em 2017.
Gastos com advogados e contadores
Os partidos vão poder pagar despesas de advogados e contadores sem que esses valores entrem no limite imposto aos gastos de campanha. Os partidos ainda vão precisar prestar contas desses gastos à Justiça Eleitoral. Os valores do fundo eleitoral e do fundo partidário, que também poderá ser parcialmente gasto na campanha, ainda serão definidos na lei orçamentária.
Suspensão da biometria nas eleições 2020
A identificação dos eleitores por biometria está suspensa nas eleições municipais neste ano.
O TSE seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.
A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus.
Fonte: TRE-BA
Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/
