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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA APLB-SINDICATO DE VEREDA-BA.
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA
EDUCAÇÃO – VEREDA-BA.
Vimos através deste, tornar público e esclarecer a população do município de Vereda acerca da aprovação do plano de carreira e remuneração dos servidores da educação deste município.
Dessa forma, também repudiar parte do pronunciamento feito pela secretaria de educação Geane de Oliveira Amaral Silva, vinculado pelo site medeirosneto.com e sua entrevista no referido meio de comunicação.
A construção do PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO – VEREDA-BA; não seguiu os procedimentos e processos técnicos e jurídicos indispensáveis, ora consagrados no Estado Democrático de Direito.
Em primeiro lugar, a APLB e os professores, não configuram uma categoria política partidária como mencionado pela secretaria de educação, mas sim, servidores e profissionais públicos atados à uma postura ética e moral, com absoluto compromisso e responsabilidade nas suas funções.
É importante salientar, que desde os momentos iniciais da elaboração do plano ora referido, a comissão formada pelo Poder Executivo para discutir o projeto de lei que versa sobre o Plano de Carreira e Remuneração de Servidores da Educação; não seguiu os preceitos legais no que concerne uma ampla discussão com a categoria, não observando o requisito indispensável de audiência pública.
Reitera-se que na comissão formada pela Secretaria Municipal de Educação, nas raríssimas oportunidades de participação, os questionamentos propostos de correção e revisão, foram desrespeitados.
Na manifestação pública da Secretária Municipal de Educação, a alegação de que o projeto de lei se arrastou por 7 meses, proporcionando tempo suficiente para a elaboração. Nesse aspecto o que contestamos, não é a margem temporal, mais sobre tudo o direito de participação democrática na formulação do plano em questão, que versa sobre o interesse público.
A APLB e os Professores, se esforçou reiteradas vezes com o objetivo de dialogar com a Secretaria Municipal de Educação de Vereda, não sendo atendidos pela instituição.
Assim, essa matéria sobre o plano de Carreira foi remetido para o Poder Legislativo, sem qualquer debate público mais aprofundado com os profissionais do quadro de efetivos da educação.
Portanto, o projeto de lei foi enviado para a Câmara Municipal para a análise dos Vereadores. Entretanto, o Poder Legislativo não estruturou uma comissão independente e imparcial para tratar do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação, adotando um comportamento de omissão, inclusive frente aos pareceres técnicos e fundamentados que é de caráter obrigatório no processo legislativo, sobre pena de nulidade.
Os professores cordialmente procuraram debater essa matéria de ordem pública com as autoridades legislativas, mas os mesmos se recusaram a dialogar, sobre tudo impedindo a franquia da palavra aos professores. Colocando uma matéria para ser votada e aprovada sem uma audiência pública.
Diante do exposto, a luta dos professores tem um significado plenamente pautado na preservação e continuidade da qualidade e excelência da educação do Município de Vereda, e reforça que nosso enfrentamento é completamente por direitos essencialmente estabelecidos em lei.
Por: Opinião Pública/ da Redação/
