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A abertura do comércio local no município de Teixeira de Freitas-BA, está autorizado por meio de uma MP-Medida Provisória.
Por tanto o comércio de Teixeira de Freitas está autorizado a funcionar nesta segunda-feira, dia 29 de junho, feriado de São Pedro.
A permissão para abertura das lojas está prevista no art. 13 da Medida Provisória (MP) nº 927 de 22/03/2020, e deve ocorrer mediante um termo de acordo por escrito com os funcionários, com antecedência mínima de 48 horas e indicação expressa do feriado aproveitado a ser utilizado para compensação de saldo em banco de horas junto à empresa.
Ao contrário de uma nota divulgada pelo Sincomércio em 23 de maio, que acompanhava o Decreto Estadual 19.222/2020, o sindicato afirmou nesta última sexta-feira, 26, em um novo comunicado, que a medida provisória permite a antecipação de gozo dos feriados também religiosos.
Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/
