• 17 de setembro de 2021 19:41

TCE condena ex-prefeito de Alcobaça Bernardo Olívio, por não aplicar recursos de convênio com governo do estado.

ByLéo Feitosa

set 2, 2021

 

O ex-prefeito de Alcobaça Bernardo Olívio foi condenado a devolver R$ 105 mil aos cofres públicos (com correção monetária e juros de mora) e ao pagamento de R$ 121 mil em multas, por irregularidades na aplicação de recursos de um convênio assinado em 2014 com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para a construção de praças púbicas na zona rural do município.

Em julgamento realizada nesta quarta-feira, 1º, as contas do convênio foram reprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)

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Conforme matéria do Jornal A Tarde, o  ex-prefeito foi condenado a pagar duas multas: uma sancionatória, de pouco mais de R$ 16 mil (multa máxima à época da vigência do convênio) e uma compensatória, de R$ 105 mil – correspondente ao valor do dano causado ao erário.

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Também foi aplicada multa de R$ 4 mil a Leonardo Brito, prefeito da cidade entre 2017 e 2020, por não ter adotado as providências necessárias para concluir o empreendimento iniciado na gestão anterior. O TCM anda imputou débito de R$ 4,6 mil (com valor corrigido até a data do ressarcimento) a Givaldo Muniz, atual prefeito, pela não devolução de saldo do ajuste.

 

Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/

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