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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu, nesta quarta-feira (23), os efeitos dos atos da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Eunápolis que apura denúncias de supostos crimes político-administrativos cometidos pela prefeita Cordélia Torres (União).
A gestora requereu à Justiça a antecipação da tutela recursal nas apelações que interpôs contra a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, que extinguiu os processos que contestavam os atos da comissão. O pedido de cassação do mandato de Cordélia seria colocado em votação na Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (24), após ter sido aprovado pela Comissão Processante, por unanimidade, na terça-feira (22).
Entre os argumentos para suspender os trabalhos da comissão, a prefeita afirma não ter tido direito à ampla defesa, nem ter sido citada no decorrer do processo. Ela também alega suspeição de um dos integrantes da comissão.
RISCO DE PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS – Conforme sentença do desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita, a partir do momento em que o juiz da causa sentenciou todos os mandados de segurança improcedentes, o Legislativo fica autorizado a retomar o procedimento e pode, a qualquer momento, designar a sessão plenária final destinada à votação da possível cassação da prefeita.
Segundo o desembargador, “se não for atribuído efeito suspensivo ativo às apelações, a prefeita pode vir a ser cassada já nos próximos dias, gerando súbita modificação na gestão municipal, e, acaso o colegiado posteriormente dê provimento à sua apelação, os prejuízos causados à prefeita e à administração do município serão irreversíveis!”
CORDÉLIA CRITICA INTERESSES ESCUSOS – Para Cordélia, o processo de cassação visa desestabilizar o governo e inviabilizar a gestão, com foco em interesses políticos e financeiros.
“Infelizmente, não há tranquilidade para governar Eunápolis. Durmo e acordo buscando fazer uma gestão séria e com responsabilidade, mas não tenho paz para gerir o município, que tem muitos problemas a serem resolvidos”, lamentou a prefeita.