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A prefeitura de Teixeira de Freitas-BA, através de seu Secretário de Administração e Planejamento, o Sr. João Carlos Vieira da Silva, contratou a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda, para realização de Processo Seletivo Simplificado (concurso público), e publicou o ato administrativo no Diário Oficial do Município no último dia 09 de Abril do corrente ano.
Aos leitores que não recordam, a MSM Consultoria e Projetos Ltda, é a mesma empresa que teve um processo seletivo cancelado no município do Prado-BA, administrado pela prefeita Mayra Brito (PSD), além de outro processo seletivo suspenso pelo atual Presidente da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, o Sr Ronaldo Cordeiro, por suspeita de diversas irregularidades, entre elas falsificação de documentos e vazamento de gabaritos em grupos de WhatsApp, onde segundo os fatos apontados pelo portal Zero Hora News, pessoas ligadas a administração do atual prefeito Temoteo Alves de Brito, já estariam previamente classificados.
Entenda o caso:
No vazamento em especifico, os gabaritos das provas do concurso para os cargos de analista legislativo e jornalista, tornaram-se públicos, e colocaram em cheque a lisura e transparência de todo o processo seletivo.
O cargo de analista conforme o edital divulgado tem 03 (três) vagas e o salário R$ 4.410,46 (quatro mil e quatrocentos e dez reais e quarenta e seis centavos), podendo chegar a R$ 8.820,92 (oito mil e oitocentos e vinte reais e noventa e dois centavos) em caso de gratificação, como é comum no Poder Público.
Já o outro cargo de jornalista que tem uma jornada semanal de apenas 25 horas e salário de R$ 3.128,94 (três mil e cento e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos) podendo chegar a R$ 6.257,88 (seis mil e duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) em caso de gratificação.
A empresa contratada para realizar o processo seletivo da Prefeitura de Teixeira de Freitas, MSM Consultoria e Projetos Ltda, tem como um dos proprietários o ex-vereador da cidade mineira de Teófilo Otoni, e agora empresário, Sr. Detsi Gazzinelli Júnior (PSDB), que foi preso, durante a Operação Hidra, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – em conjunto com a Promotoria de Justiça de Ibatiba/ES, acusado de pertencer a uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e concursos públicos na Região Serrana do Espírito Santo, e agora também em todo o sul e extremo sul baiano.
Após todo o escândalo dos supostos vazamentos de provas e gabaritos, além de fortes indícios de falsificação de documentos, e conforme publicação no Diário Oficial da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do dia 10 de dezembro de 2018, através da portaria 16/2018, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Cível e Criminal) de Teixeira de Freitas/BA, determinou a instauração de um inquérito civil público para investigar o então Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, por prática de irregularidades na efetivação do contrato com a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda.
Agora com a anuência do Prefeito Temoteo Alves de Brito, o Secretário de Administração e Planejamento, o Sr. João Carlos Vieira da Silva, contrata a MSM Consultoria e Projetos Ltda, para a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Processo Seletivo Simplificado para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de nível Fundamental, Médio/Técnico, e Superior.
Consultado um advogado especializado em Direito Administrativo, o mesmo afirmou, que tal contrato tornar-se eventualmente passível de anulação em virtude do Princípio da Moralidade, por se tratar de empresa suspeita e investigada em diversas fraudes em licitações e contratos, o que em tese pode levar a crer que o Poder Executivo esteja desrespeitando os princípios constitucionais esculpido no art 37 da Constituição Federal com a contratação de empresa suspeita para realizar um processo seletivo que necessita de toda a lisura necessária.
Por: Opinião Pública/ da Redação/
