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A negociação envolvendo a venda da Fibria para a Suzano, duas das principais fábricas de celulose do Brasil e do mundo, está ganhando repercussão negativa em âmbito internacional. O advogado e ex-prefeito de Nanuque (MG), Teodoro Saraiva, enviou uma notificação às principais autoridades brasileiros e estrangeiras contra a reorganização societária das duas empresas, prevista para ser consolidada na próxima segunda-feira (14 de janeiro). O objetivo é informar ao poder público sobre o que ele considera um “fato nefasto, que consiste em uma única empresa ser proprietária de mais de dois milhões de hectares de florestas de eucalipto”.
Teodoro Saraiva é autor de uma ação popular impetrada em setembro do ano passado na Justiça Federal em Teixeira de Freitas (BA) com a finalidade de sanar as irregularidades e impedir o crime contra a economia brasileira praticado pela fusão entre ambas as empresas. Segundo o advogado, a negociação foi avalizada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por aprovar ou desaprovar atos envolvendo fusões e aquisições empresariais, mesmo estando em curso na Justiça Federal a ação popular que pede a suspensão dos efeitos do contrato de fusão firmado entre a Fibria e a Suzano.
O advogado argumenta que a venda da Fibria para a Suzano é ilegal, visto que, por ter como acionista majoritário a BNDESPar, subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Fibria é uma empresa de sociedade mista e, portanto, está sujeita às regra da Administração Pública, que incluem licitação em caso de venda, o que não foi feito, ocasionando “um prejuízo substancial aos cofres públicos”.
Na notificação enviada às autoridades, é informado que tanto a Suzano como a Fibria tinham conhecimento da ação popular, estando inclusive habilitadas nesse processo. “A fraude contra os interesses públicos é denunciada por robustas reportagens publicadas, que apontam a ilegalidade do negócio que criará o maior latifúndio das Américas, praticamente um país dentro do Brasil e maior que o tamanho de países, fato que deveria ser objeto de análise do CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL”, diz ele no documento enviado às autoridades.
“Apesar de o negócio contrariar o que preconiza a Constituição Federal, teve a aprovação, sem restrições, do CADE, cuja isenção e independência estão sob grave desconfiança desde a divulgação da delação de executivos da JBS, que revelou acusações de pagamento de propina em troca de decisões no Conselho”, acrescenta.
Além da Suzano e da Fibria, a notificação foi enviada também ao presidente da República, Jair Bolsonaro; ao vice-presidente, Hamilton Mourão; ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva; ao ministro da Fazenda, Paulo Guedes; à procuradora-geral da República, Raquel Dodge; aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira; ao presidente do BNDES, Joaquim Levy; aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha; ao presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza; ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo; ao presidente Bolsa de Valores de São Paulo, Gilson Finkelsztain; ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa; ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, e à Comissão Europeia.
Por: Opinião Pública/ Da Redação/ Fonte/ O Povo News/
