A manhã desta quinta-feira (24) foi marcada por um impasse envolvendo ex-funcionários da AS Engenharia Ltda. e a empresa que atualmente executa, em caráter temporário, os serviços de limpeza urbana em Teixeira de Freitas.
Segundo a Prefeitura Municipal, os trabalhadores se concentraram na sede da empresa responsável pelo serviço e impediram a saída de caminhões e equipes que iniciariam as atividades de coleta de resíduos sólidos e varrição. A Guarda Municipal e a Polícia Militar foram acionadas e permanecem no local para garantir a segurança e a ordem, além de assegurar a continuidade de um serviço considerado essencial para a população.
O episódio ocorre em meio às reclamações de ex-funcionários da AS Engenharia sobre o não pagamento de salários e verbas rescisórias. Informações divulgadas anteriormente apontavam que a empresa estaria enfrentando dificuldades financeiras em razão de supostos atrasos ou falta de repasses por parte do Município.
Em nota, porém, a Prefeitura contesta essa versão e afirma que a situação envolve divergências relacionadas à execução do contrato.
De acordo com o Município, durante a fiscalização das medições referentes aos meses de julho e agosto foram identificados serviços e quantitativos que, segundo a administração, não teriam sido integralmente executados. Diante disso, foram aplicadas glosas — descontos sobre valores considerados não devidos — e a empresa teria sido formalmente notificada.
A Prefeitura afirma ainda que a AS Engenharia não apresentou justificativas consideradas suficientes para afastar as irregularidades apontadas pela fiscalização e que posteriormente não concordou com as glosas realizadas.
Segundo o Município, a empresa também teria se recusado a emitir os documentos fiscais referentes aos valores reconhecidos e atestados pela administração, o que teria impedido a conclusão do procedimento regular de pagamento.
A Prefeitura sustenta que não pode utilizar recursos públicos para remunerar serviços que não tenham sido efetivamente executados ou atestados pela fiscalização, mas afirma que não se recusou a pagar os valores que considera efetivamente devidos.
Diante do impasse, o Município informa que pretende adotar medidas jurídicas, incluindo a possibilidade de consignação em pagamento, com depósito judicial dos valores considerados incontroversos.
Trabalhadores cobram verbas rescisórias
Em relação às reivindicações dos ex-funcionários, a Prefeitura reconhece a preocupação dos trabalhadores com o não pagamento das verbas rescisórias, mas afirma que as obrigações trabalhistas são de responsabilidade da AS Engenharia.
O Município ressalta que manteve com a empresa uma relação contratual e que não seria, segundo sua manifestação, devedor direto dos empregados da contratada. Eventuais pagamentos diretamente aos trabalhadores, conforme a Prefeitura, dependeriam de fundamento jurídico específico e do cumprimento dos procedimentos legais.
A administração municipal também afirmou respeitar o direito de manifestação dos trabalhadores, mas destacou que os protestos não podem comprometer a prestação dos serviços de limpeza urbana, considerados essenciais para a saúde e o bem-estar da população.
Ao final, a Prefeitura declarou que continuará adotando medidas administrativas e judiciais para preservar os recursos públicos, viabilizar o pagamento dos valores que entende serem devidos e garantir a continuidade da coleta de resíduos sólidos e dos serviços de limpeza urbana em Teixeira de Freitas.
Fonte: ASCOM / PMTF – BA
