Compartilhem essa reportagem!
O Portal Opinião Pública, em respeito ao princípio básico da imparcialidade que norteia o bom jornalismo, após solicitação do Setor de Comunicação do Ministério Público do Trabalho, para que este publicasse uma nota de esclarecimento, acerca de matéria veiculada pelo POP, com o título “Controvérsias envolvendo empresa do transporte escolar de Itamaraju-BA, são esclarecidas”, atendeu de prontidão a referida solicitação que segue abaixo.
No entanto deixamos claro que o Portal Opinião Pública tem obrigação com a VERDADE, A AMPLA DEFESA E PRINCIPALMENTE AO CONTRADITÓRIO, e que quando solicitado iremos publicar todo e qualquer material que não venha bater frontalmente com o nosso DIREITO CONSTITUCIONAL a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Atuação do MPT protege interesse público e não se pauta por disputas eleitorais!
O Ministério Público do Trabalho vem a público para esclarecer que sua atuação é constitucionalmente definida para a proteção dos interesses difusos da sociedade nas matérias que se referem a relações de trabalho.
Nesse sentido, a ação civil pública movida contra o município de Itamaraju pelo descumprimento de normas vigentes na legislação trabalhista não pode ser utilizada nem pelo grupo político que comanda a prefeitura nem pelos seus opositores com interesses meramente eleitorais.
Cabe ao MPT apurar fatos através de inquérito e propor soluções para as irregularidades comprovadas, tanto por meio de termos de ajuste de conduta quanto de ações judiciais.
Foi o que ocorreu com a investigação sobre a LN Transportes, empresa que venceu licitação para prestação de serviços ao município. No inquérito, ficou constatado que havia uma série de irregularidades e a Justiça foi acionada. Cabe aos réus na ação fazer sua defesa nos autos do processo.
Uma série de matérias vem sendo publicada em blogs e o assunto ganhou espaço na mídia local nas últimas semanas, sempre provocado e conduzido por adversários do grupo que está na prefeitura ou por partidários da atual gestão.
O MPT sequer divulgou release sobre o assunto. Em algumas dessas postagens há ilações despropositadas, informações não apuradas e algumas imprecisões.
Mas o mais grave ocorreu com a nota publicada pelo site Portal Opinião Pública, que divulgou um texto repleto de impropérios contra a instituição, como se a defesa devesse ser feita através da desqualificação do órgão que promove a justiça.
O MPT não irá responder a tentativas de tirar a importância da luta pelo respeito à legislação trabalhista por todos que se baseiam na desqualificação do órgão e de seus membros.
O MPT tem um papel constitucional a ser cumprido diuturnamente pelo bem do conjunto da sociedade. Não se move por paixões político-partidárias.
Mas há um dever institucional do qual jamais abrirá mão: promover com a sociedade um amplo debate sobre diretos e deveres nas relações trabalhistas, em alto nível.
Fonte: Setor de Comunicação do MPT-BA (Ministério Público do Trabalho)
Por: Portal Opinião Pública/ Da Redação/
