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Vergonhosa a situação dos funcionários públicos e terceirizados da limpeza pública de Teixeira de Freitas-BA.
Pelo segundo ano seguido a gestão do prefeito Temoteo Brito e a empresa Construpolli atrasa o pagamento do 13º salário dos garis, e com isso coloca muitos pais de família em situação de desespero, haja vista que se aproxima o Natal, e muitos não terão alimentos na sua mesa, no próximo dia 25 de dezembro.
Não apenas o pagamento do 13º salário dos funcionários concursados efetivos da Secretaria de Infraestrutura, que abrange o Departamento de Limpeza Pública, como também os que prestam serviço a empresa CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA, que detêm contratos por meio de licitações públicas, nos valores de mais de R$ 15 milhões de reais para locação de veículos automotores pesados, e um outro contrato no valor que supera R$ 5 milhões de reais, para a contratação de mão-de-obra terceirizada.
Funcionários da Construpolli Construtora e Incorporações relataram que ao procurarem a empresa para questionar acerca do pagamento do 13º salário, foram informados que há uma previsão de que o mesmo seja pago até o dia de 06 de janeiro de 2020, o que contrária a lei vigente.
Ou seja.. Os funcionários ficaram o Natal e o Ano Novo sem ver a cor do dinheiro.
Conhecido como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.
Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano, que por lei pode ser parcelado em 2 vezes.
A 1º parcela até o último dia do mês de novembro, e a 2º parcela até o dia 20 de dezembro do respectivo ano.
CONSTRUPOLLI É VELHA CONHECIDA DA POPULAÇÃO
A empresa Construpolli Construtora e Incorporações detêm (literalmente) o controle das licitações de locação de maquinário pesado e veículos automotores, além da terceirização de mão de obra, nos municípios de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Prado, Medeiros Neto e Nova Viçosa-BA.
O não pagamento de 13º salário dos seus funcionários é algo recorrente.
No dia 22 de janeiro de 2018 por exemplo, ocorreu um protesto mobilizado pelo Sindicato da Categoria, que cessou as atividades da empresa em Posto da Mata, distrito de Nova Viçosa-BA.
A empresa teria deixado de pagar a segunda parcela do 13º salário dos motoristas, provocando os protestos.
Recentemente a empresa foi denunciada ao Ministério Público Federal-MPF- e Estadual – MPE, acusada de servir como Caixa-2 para políticos da região.
Uma dessas denúncias faz referência a um suposto esquema criminoso de dévios de recursos e pagamento de propinas a prefeitos, vereadores, e lideranças por meio de “laranjas”.
Em uma das denúncias é citada a prefeita do município de Medeiros Neto-BA, a Srª Jadina Paiva, secretários municipais, e até mesmo um de seus filhos, mais conhecido como “Juninho Ostentação”.
Já no município de Teixeira de Freitas-BA, a acusação é de que junto à setores da administração do prefeito Temoteo Alves de Brito (PP), a empresa Construpolli, tenha supostamente cometido crimes de improbidade administrativa, lesão ao erário publico, ocultação patrimonial, descumprimento a legislação trabalhistas, crime ambiental, e até ameaças a ex-funcionários.
Por: Opinião Pública/ Da Redação