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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, publicou no ultimo dia 05 de setembro o INDEFERIMENTO do pedido de tutela antecipada em caráter liminar, impetrado pelo ex-prefeito de Mucuri, PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO.
Paulinho de Tixa, como é conhecido, foi condenado pela Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos da Ação Penal originária tombada sob o nº 0315410-93.2012.8.05.0000, com pena definitiva fixada em 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, bem como a decretação da perda do cargo público eletivo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 05 (cinco) anos (fls. 94/110 do ID nº 9793818).
Segundo o Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA, ” apesar de ter sido certificado o transitado em julgado do acórdão rescindendo em 13 de maio de 2017, esta Revisão apenas fora proposta em 03 de setembro de 2020 às 15:34 (consoante protocolo aposto na peça inicial). Ou seja, mais de 03 (três) anos após a formação da coisa julgada, caracterizando, destarte, a ausência de qualquer urgência em se apreciar os pedidos expostos na exordial”.
O ex-prefeito, com o pedido de REVISÃO CRIMINAL, buscou conseguir liminar para impugnar a condenação, com objetivo de desconstituir uma decisão transitada em julgado, na tentativa habilitar-se a concorrer ao pleito eleitoral de 2020, onde disputaria o cargo de prefeito da cidade de Mucuri.
Operação COCONUT
Paulinho de Tixa foi denunciado em fevereiro de 2012, por ter na folha de pagamento da prefeitura, Jaílson Fontoura da Conceição, conhecido como “Coconut”, um vendedor de água de coco que trabalhava nas ruas da cidade.
A ação penal do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do Ministério Público Estadual na Bahia (CAP), denunciou que o ex-servidor Jaílson Fontoura da Conceição, o “Coconut” era o beneficiário do desvio e, de acordo com a ação do CAP, entre os meses de junho de 2011 a fevereiro de 2012, recebeu pagamento do município sem prestar qualquer serviço à municipalidade.
O ex-servidor “Coconut” foi contratado do município de Mucuri por 4 anos na gestão 2005\2008 e depois retornou aos quadros do município por 9 meses, entre 1º de junho de 2011 a 28 de fevereiro de 2012, já transcorridos no primeiro ano da primeira gestão do prefeito Paulinho de Tixa, quando foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em ação criminal dando conta que o servidor recebia do município, mas não prestava o devido serviço para o qual foi contratado.
Fonte: Portal Verdades Políticas/
Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/