Portal Opinião Pública "Jornalismo com independência e imparcialidade!"

Mucuri: Prefeito Carlos Simões sofre derrota no TJBA e CPI que pode cassar seu mandato será retomada.

ByLéo Feitosa

mar 28, 2019

Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia-TJBA– na noite da última quarta-feira, 27 de março de 2019, a decisão do agravo contra a liminar da Juíza de Direito em Substituição da 1º Vara Civil da Comarca de Mucuri-BA, Drª Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias, que concedia pedido suspensivo aos trabalhos da CPI conforme Resolução nº 002/2018, publicada em 14/11/2018, e que investigava o prefeito do município de Mucuri-BA, Carlos Simões por supostos desvios de recursos públicos do FUNDEB.


A liminar foi cassada pelo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, liberando assim a Câmara Municipal de Vereadores de Mucuri, para dar continuidade aos trabalhos da CPI.

Procurado por nossa redação o Vereador SAULLO SOUZA SANTOS, que é  Relator da CPI que investiga os supostos crimes cometidos por Carlos Simões, afirmou que, tão logo a Mesa Diretora da Comissão for citada da decisão do TJBA, os trabalhos serão retomados de imediato.

Leia também!  Prefeitura de Medeiros Neto realiza cerimônia de posse do Programa Despertar, desenvolvido nas escolas do campo.

INTEGRA DA DECISÃO DO TJBA

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028553-76.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: SAULLO SOUZA SANTOS
Advogado(s): FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:0025027/BA)
AGRAVADO: JOSE CARLOS SIMOES
Advogado(s): THAIS SILVA DE CARVALHO (OAB:0041839/BA)

DECISÃO

Tratam os autos de Agravo de Instrumento interposto por Saullo Souza Santos, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais daquela localidade, no Mandado de Segurança n.º 8001629-94.2018.8.05.0172.

Cuida a Demanda de origem de Ação Mandamental impetrada por José Carlos Simões, Prefeito de Mucuri – BA, em face do Presidente da Câmara de Vereadores, objetivando, liminarmente, a suspensão dos efeitos dos atos praticados pelos Impetrados, no processo tombado sob n.º 174/2018, na sessão extraordinária realizada no dia 13/11/2018, que colocou em votação denúncia infundada formulada contra ele.

Utilizou o Impetrante como fundamento da Demanda de origem a inobservância pela Câmara Municipal às regras do Regimento Interno e à Lei Orgânica do Município, enfatizando o argumento de não ter sido espeitado o preceito do art. 90 do Regimento Interno.

Leia também!  Prefeito Beto Pinto conquista várias obras junto ao governador Rui Costa durante assinatura de ordens de serviço para Medeiros Neto.
Conclusão.

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos transparece, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal, para sustar os efeitos da decisão liminar proferida na Lide originária, até resolução final deste Agravo, salientando ainda que o processo administrativo n.º 174/2018 deverá voltar a ter andamento regular.

Oficie-se o Juízo Singular, encaminhando-lhe cópia desta decisão, para conhecimento, adoção das medidas necessárias e encaminhamento das informações de praxe.

Notifique-se a parte Agravada para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Desembargador:  RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator

Por: Opinião Pública/ Da Redação/ Léo Feitosa/ Fonte/ TJBA/

Faça aqui seu comentário!