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O Juiz de Direito em Substituição da Comarca de Mucuri-BA, Dr Humberto José Maçal, notificou mais uma vez o prefeito de Mucuri-BA, Dr Jose Carlos Simões, para que o mesmo, CUMPRA A DECISÃO JUDICIAL QUE BLOQUEOU CERCA DE R$ 5 MILHÕES DE REAIS, das contas da Prefeitura Municipal.
Em sua decisão o Excelentíssimo Juiz, salientou que, APESAR DE JÁ TER SIDO FIXADO MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, O REPRESENTANTE LEGAL PELA GESTÃO PÚBLICA PERMANECEU INERTE.
Diz a decisão publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia, que o Juiz deverá verificar no caso concreto, qual a medida determinada mais adequada para o cumprimento da Ação Judicial.
“SENDO QUE, NO PRESENTE CASO, JULGO SUFICIENTE – OBEDECENDO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – DETERMINAR O BLOQUEIO DE VALORES DO MUNICÍPIO.
“ASSIM ACONTECENDO, ENTENDO QUE VAI QUEBRAR ESSA RESISTÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO!”, No caso o Sr Jose Carlos Simões.
“SE NÃO FOR SUFICIENTE A MEDIDA SUPRA, SERÁ DETERMINADA UMA MAIS DRAMÁTICA!”
ASSIM DETERMINO O BLOQUEIO ELETRÔNICO DOS VALORES ATRAVÉS DO BACENJUD NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MUCURI-BA (CNPJ-n° 13.761.705/0001-73) – NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).
MUCURI. 17 de agosto 2020
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Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/
