A situação do ex-prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, conhecido como Bentivi, sofreu mais um revés ao ter a liminar que o mantinha na disputa pela prefeitura de Itanhém, derrubada pela Justiça.
Inicialmente, a Justiça havia concedido uma liminar que suspendia a rejeição das contas referentes aos anos de 2015 e 2016 pela Câmara Municipal, permitindo que ele permanecesse elegível. No entanto, essa liminar foi posteriormente revogada, reafirmando a decisão da Câmara e complicando a candidatura de Bentivi nas próximas eleições.
Milton teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, por meio dos Decretos Legislativos nº 001/2018 e nº 002/2018, em virtude de supostas irregularidades. Ele alegou que não foi devidamente notificado sobre o processo e que só tomou conhecimento da rejeição em 2024, ao descobrir que a decisão poderia torná-lo inelegível.
O que disse a defesa do ex-prefeito?
A defesa do ex-prefeito argumentou que ele não teve a oportunidade de se defender adequadamente e que os decretos legislativos não foram devidamente publicados no Diário Oficial, dificultando o acompanhamento do processo. A principal preocupação de Bentivi era a inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa, que impede candidatos com contas rejeitadas de concorrerem a cargos públicos.
Na primeira decisão, o juiz de Itanhém, Renan Maia, considerou inválida a alegação de Milton sobre a falta de notificação e manteve a validade do processo realizado pela Câmara Municipal. No entanto, Bentivi recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, que inicialmente lhe concedeu uma liminar suspendendo a rejeição das contas, permitindo que ele seguisse na disputa eleitoral.
Agora, com a nova decisão do Tribunal, a liminar foi derrubada e a rejeição das contas foi reafirmada, mantendo a decisão da Câmara Municipal de Itanhém. Com isso, a inelegibilidade de Milton Guimarães volta a ser uma realidade, complicando seus planos eleitorais, e não ser que uma nova decisão da Justiça mude a sua situação, ele está fora das eleições municipais, e por tanto não poderá concorrer à prefeitura.
O que diz a Câmara de Vereadores?
A Câmara Municipal defende que o julgamento das contas foi realizado de acordo com a legalidade, e a Justiça Eleitoral já havia analisado o processo sem encontrar irregularidades.
Com a queda da liminar, Bentivi enfrenta um cenário difícil, que pode impedi-lo de disputar as eleições deste ano.
Leia decisão da Justiça que deixou Ex-Prefeito Bentivi novamente inelegível na integra !
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