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O DECRETO DA FOME!
O prefeito municipal de Teixeira de Freitas-BA, Temóteo Alves de Brito, como forma de homenagear o dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, por meio de decreto “CANETADA”, rescindiu MAIS DE 500 cargos comissionados e contratos de diversos profissionais, principalmente nas Secretarias de EDUCAÇÃO E NA SAÚDE.
Segundo a gestão pública o motivo para a demissão de tantos pais e mães de famílias, teria sido por conta da queda na arrecadação do município, parte em decorrência da crise econômica, potencializada segundo os argumentos do prefeito pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Vale ressaltar que Temoteo Brito não apresuntou um ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ECONÔMICO, a população, ou a esses funcionários (agora demitidos), que pudesse justificar todas essas demissões.
Ao total foram dispensados 593 profissionais de diversas áreas, entre professores, pedagogo, psicólogos, técnicos de enfermagem e radiologia, porteiro, cozinheira, auxiliar administrativo etc.
Somente na SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO foram demitidos 446 profissionais.
A situação é ainda mais absurda na SECRETARIA DE SAÚDE, onde outros 131 profissionais foram demitidos, no momento em que a população mais precisará deles, a algumas semanas ou dias de atingir o pico nos casos de COVID-19.
Profissionais da saúde como fisioterapeutas, são os responsáveis de acompanharem os pacientes que necessitam de respiradores nos casos graves do Corona-Vírus.
Queda de Receita ou arranjo politico em ano de eleição?
O comparativo de arrecadação do município de Teixeira de Freitas, mostra que nos anos de 2019 e 2020 levando em conta os períodos de fevereiro, março e abril, não houve queda de receita que justifique o Decreto da Fome e tantas demissões de profissionais da SAÚDE E DA EDUCAÇÃO.
Em fevereiro de 2020 o município de Teixeira de Freitas arrecadou R$ 22.820.541.22 (VINDE E DOIS MILHÕES OITOCENTOS E VINTE E MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM RAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) em comparação ao mesmo período no ano de 2019, o município teve um aumento na receita de 17.22%.
Em abril desse ano o município arrecadou R$ 20.719.927.82 (VINTE MILHÕES SETECENTOS E DEZENOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
No mesmo período de 2019, Teixeira de Freitas arrecadou R$ 20.019.790.86 (VINTE MILHÕES DEZENOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
Ano politico e reeleição!
O prefeito Temoteo Brito curiosamente esperou o período de filiações e formações de pré-candidaturas de vereadores, principalmente daqueles que irão compôr a sua base nas eleições de outubro, para anunciar a demissão de tantos pais de família.
Coincidência ou não, comenta-se nos bastidores que vereadores da base e lideranças que irão compor a base do prefeito (pré-candidato a reeleição), já enviaram listas de indicações.
Haja vista que a dispensa de profissionais foi grande, a prefeitura terá de fazer novas contratações.
Resta saber qual será o critério usado por Temoteo Brito para essas novas contratações.
Muitos desses contratados demitidos eram cargos de indicação dos atuais vereadores?
Segundo informações levantadas nos bastidores da política, vereadores que não compõe mais a base do prefeito, ou que irão disputar as eleições de outubro nas coligações de outros pré-candidatos a prefeito (oposição ao prefeito), foram os que mais tiveram perdas de contratados (por indicações) demitidos.
Ações na Justiça
Temoteo Brito conforme declaração do Excelentíssimo Juiz de Direito Dr Argenildo Fernandes, nas redes sociais, feriu princípios constitucionais do Direito Administrativo.
Para que a Justiça possa agir, ela precisa ser PROVOCADA.
É esperado que o prefeito Temoteo Alves de Brito, responda judicialmente por esse seu ato, que não levou em conta a atual situação de milhares de pessoas, em um momento de intensa fragilidade, diante de uma pandemia.
” Princípios constitucionais de direito administrativo estão sendo atingidos, a saber, o da moralidade administrativa, da legalidade, e sobretudo o da eficiência!”
“Não é possível aceitar o desmantelamento da máquina pública!!! Não se trata de um ataque pessoal ao prefeito, mas sim, de uma constatação jurídica!!!”
ÁUDIO DE EX-FUNCIONÁRIA DEMITIDA POR TEMOTEO BRITO COM BASE NO DECRETO DA FOME.
Veja abaixo lista completa dos contratados demitidos por Temoteo Alves de Brito com base no DECRETO que DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DECRETO DA FOME 1 (CLIQUE NO LINK)
Veja abaixo lista completa dos contratados demitidos por Temoteo Alves de Brito com base no DECRETO que DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE SAÚDE
DECRETO DA FOME 2 (CLIQUE NO LINK)
Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/
