Compartilhem essa reportagem!
Uma verdadeira onda de disseminação de Fake News em grupos de WhatsApp nos últimos dias, afirmando que o prefeito do município de Alcobaça-BA no extremo sul baiano, o Sr Zico de Baiato, teria sido preso pela PM por desvios de R$ 30 milhões da educação, tomou conta da internet.
O site G1 do grupo Globo de Comunicação chegou a publicar uma página inteira do fato, desmentindo o que supostamente foi disseminado por membros do sindicado dos professores, APLB no município de de Alcobaça.
Prefeito de Alcobaça é do PROS e vídeo não o mostra sendo preso por desvio de recursos, mas sendo escoltado durante protesto de professores.
Leia a notícia do portal G1 sobre essa Fake News clicando aqui!
O prefeito de Alcobaça-BA segundo informações de sua assessoria, destinou 60% dos recursos dos precatórios aos professores. No entanto a categoria reclama o repasse de recursos de gestões anteriores, o que não é obrigação legal da atual gestão, segundo decisão do Tribunal de Contas da União – TCU.
Conforme decisão do Tribunal de Contas da União, a destinação de 60% do montante dos precatórios do Fundef para os profissionais do magistério só poderá ser feita por prefeituras que receberam o recurso após a publicação da Emenda Constitucional 114/2021, ou seja, nos casos em que os recursos tenham ingressado nos cofres municipais a partir de 17 de dezembro de 2021, que é a data de publicação da emenda, vedada qualquer outra hipótese.
Nesse contexto legal o prefeito de Alcobaça-BA, Zico de Baiato (PROS), não teria a obrigação de fazer repasses de recursos aos professores, retroativos a publicação da Emenda Constitucional 114/2021, ainda que esses recursos existissem em caixa.
Prefeito Zico de Baiato destinou 60% dos R$ 12 milhões dos precatórios para serem rateados entre os professores; mas a APLB sempre quer mais, e mais!
Ao contrário de inúmeros prefeitos de outros municípios da Bahia, que já gastaram todo o valor recebido proveniente dos precatórios do Fundef, o prefeito Zico de Baiato, atendendo aos anseios da categoria, como já dito anteriormente, teria destinado 60% dos valores existentes nos cofres públicos do município, afim de quitar o referido repasse.
Segundo informações, tais recursos giram em torno de aproximadamente R$ 12.000,000,00 (doze milhões de reais).
ARMADILHA DA APLB-SINDICATO? COMO ASSIM?
Após fechar o acordo com a categoria dos professores, o prefeito Zico de Baiato, acabou inusitadamente sofrendo um verdadeiro ataque moral na sede da prefeitura. A APLB-SINDICATO, se posicionou na entrada do prédio da prefeitura, e com gritos de guerra, acusavam sem provas, o mesmo de desviar o restante do dinheiro dos precatórios, em prejuízo dos servidores da educação. O fato foi filmado e acabou viralizando nas redes sociais, compartilhado e impulsionados em grande parte pelos membros do próprio sindicado.
“Tudo nosso, e nada para nossos alunos?” Assim agiu a APLB?
Caso o prefeito destinasse 100% dos recursos dos precatórios do FUNDEF para o rateio, como desejava a APLB-Sindicato, inviabilizaria a execução de importantes obras de melhorias na educação do munícipio.
Obras essas, essenciais para o futuro dos alunos da rede municipal de ensino, e que encontram-se em pleno andamento.
Uma nota técnica do Ministério Público Federal nº 02/2022-GTI FUNDEF/FUNDEB-1ªCCR/MPF, é clara ao falar em “possibilidade” e não em “obrigatoriedade” das gestões municipais em destinar 60% de eventual saldo em conta, atento a segurança jurídica e ao interesse público municipal.
Sendo assim, fica claro que independente das questões jurídicas em aberto, a atual gestão cumpre com o que determina a lei, haja vista que o repasse dos recursos a categoria nos atuais percentuais, devem ser bem avaliadas, visto que esses mesmos recursos tem função e utilidade na manutenção e melhoria dos setores de educação.
Por: Opinião Pública