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Durante sessão ordinária realizada em 9 de agosto de 2017, o vereador Agnaldo Teixeira Barbosa ‘Agnaldo da Saúde’ (PR), então presidente da Câmara de Teixeira de Freitas, apresentou uma indicação legislativa com um anteprojeto propondo ao Poder Executivo que fosse instituída a Política Municipal de Resíduos Sólidos – PORSOL.
Para o vereador Agnaldo da Saúde a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição necessária para Teixeira de Freitas ter acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos então entre os principais e mais importantes instrumentos, podendo ser elaborados em nível municipal.
Na noite desta segunda-feira (8), durante audiência pública instituindo a campanha “Cidade Limpa”, que é coordenada pelo bispo Dom Jailton de Oliveira Lino, da Diocese Teixeira de Freitas/Caravelas, também ocorrida no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Agnaldo da Saúde, também engajado desde o início na proposta, disse que o seu projeto instituindo a Política Municipal de Resíduos Sólidos – PORSOL, pode somar às novas ideias.
O PORSOL pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico integrando-se com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei nº 11.445/2007. Conforme o vereador Agnaldo da Saúde, os planos de resíduos sólidos devem abranger o ciclo que se inicia na geração do resíduo, até o seu destino final.
Entre os objetivos previstos no anteprojeto do vereador Agnaldo da Saúde estão a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada e incentivo à indústria da reciclagem.
“Nossa proposta é inspirada na Lei Nacional e no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Vamos construir uma política que até então não existia no município visando a qualidade ambiental, o reconhecimento do valor dos resíduos, o incentivo à reciclagem e a utilização de tecnologias limpas. A adaptação requer um processo de debate social, como está acontecendo com o ‘Cidade Limpa’, com informação e conscientização da sociedade. E pensamos mais longe, queremos que por meio do nosso projeto nasça também o Consócio de Resíduos Sólidos”, declara.
Fonte: Ronildo Brito/ Teixeira News/
Por: Opinião Pública/ Da Redação/
