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Teixeira: Com professores já ganhando acima do piso nacional, a PMTF explica que reajuste proposto pela APLB Sindicato custaria aos cofres públicos R$ 19 milhões de reais a mais por ano, e todo o recurso do FUNDEB.
Apesar de toda a movimentação da categoria que insiste em dizer que “não são bem remunerados”, pela atual gestão, reivindicando um reajuste salarial de 33,24%, a prefeitura de Teixeira de Freitas, veio a público através do seu site oficial, informar que o acumulo de vantagens já pagas a categoria, tais como:
- Gratificações por cursos realizados de até 25% de aumento salarial.
- Gratificações progressivas por titulação (pós graduação, mestrado, doutorado).
- Gratificação por antiguidade de 5% de aumento salarial a cada 5 anos de trabalho.
- Gratificação anual de 1% de aumento salarial a cada ano trabalhado, entre outros incentivos.
Simplesmente caso a prefeitura pagasse o reajuste proposto pela APLB Sindicato, acarretaria um acréscimo de cerca de R$ 19 milhões de reais por ano aos cofres públicos, mais o uso de todo o recurso federal do FUNDEB, explicou a nota.
Inicialmente, é importante ressaltar que esta a gestão do prefeito Marcelo Belitardo, sempre geriu os recursos do Fundeb de forma transparente e íntegra, realizando o pagamento de todos os profissionais em educação do magistério acima do piso salarial da categoria, que é fixado pelo Governo Federal anualmente.
O piso nacional para o ano de 2022 foi estabelecido pelo MEC (Governo Federal) em R$1.922,82 para 20h semanais de trabalho. Em Teixeira de Freitas, todos os professores em docência recebem ainda uma gratificação de 30% sobre o salário, referente a atividades de classe.
Assim, um professor efetivo em início de carreira no município de Teixeira de Freitas recebe o salário de R$2.053,00 para 20h semanais (para 1 turno de trabalho).
Enquanto que a média geral de salários pagos aos Professores/Coordenadores Escolares (para 1 turno de trabalho) varia de R$3.000,42 a R$3.405,16, visto que a maior parte do efetivo possui benefícios de carreira (para quem trabalha 2 turnos, 40h semanais, esses valores podem dobrar, para quem possui 2 concursos).
Porque municípios vizinhos puderam pagar o reajuste?
A prefeitura explicou que municípios como Caravelas (R$2.456,00) e Medeiros Neto (R$2.011,00) pagam valores inferiores a seus professores, em comparação aos valores pagos em Teixeira de Freitas, e por essa razão o montante de recursos destes municípios para pagamento da categoria, não põem em risco a saúde financeira dos mesmos.
Diferente do município de Teixeira de Freitas, que já gasta conforme os critérios estabelecidos em lei, só com pagamento de salários da educação 70% dos recursos do FUNDEB – que são repassados pelo Governo Federal.
Se a prefeitura pagasse o índice de 33,24% a educação do munícipio irá a falência?
O parecer financeiro diz que sim!: Caso fosse aplicado o índice de reajuste sugerido de 33,24% de aumento para todo o magistério municipal (professores e coordenadores escolares), seria consumido todo o recurso do FUNDEB que é enviado pela União, e ainda seria necessário complementar em mais R$19 milhões por ano, através de recursos próprios da Prefeitura.
A Prefeitura teria que utilizar os recursos próprio, ainda que sem condições de arcar com tais gastos, o que inviabilizaria todo o planejamento do da educação municipal. Isso porque os recursos provenientes do FUNDEB são utilizados para pagamento de todos os profissionais de educação, das equipes pedagógicas, administrativas, de apoio, entre outras.
O reajuste de 33,24% exigido pelos professores (as) custaria o futuro da educação pública?
Bom, serviços essenciais da educação pública ficariam seriamente comprometidos, e isso é fato!
Isso porque os recursos são utilizados para aquisição de materiais, manutenção das escolas, transporte escolar, entre outros fins relacionados à educação básica, conforme critérios estabelecidos em Lei, estão diretamente atrelados aos recursos federais do FUNDEB, e dos recursos próprios que a administração pública, já utiliza para o custeio da educação pública.
Piso nacional VS RECURSOS DO FUNDEB!
O reajuste do piso nacional proposto pelo Governo Federal é incompatível com o reajuste dos valores repassados, ou seja, houve a divulgação do reajuste salarial, porém o Governo Federal não aumentou os valores que são repassados na mesma proporção.
Por Fim!
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas está analisando e estudando como proceder diante dessa situação, visto que muitos estados e municípios brasileiros estão passando pela mesma situação.
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA
Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/
