O presidente da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas Jonatas dos Santos – MDB-, sofre a sua segunda derrota no TCM-BA-, Tribunal de contas dos Municípios do Estado da Bahia, que por unanimidade absoluta manteve a suspensão do concurso público da Câmara.
Salvador (BA) — O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu manter a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, após rejeitar o recurso apresentado pelo presidente da Casa, vereador Jonatas dos Santos (MDB). A decisão foi tomada na manhã de terça-feira (11), durante a 70ª sessão ordinária do Pleno.
O concurso, organizado pelo Instituto Bahia — atualmente denominado Instituto Exitus — está sob suspeita de irregularidades, incluindo denúncias de fraude e a existência de uma sede fantasma em Feira de Santana. A medida cautelar que suspendeu o certame, de N° 29983e25, foi mantida após voto do conselheiro Nelson Pellegrino, relator do agravo nº 30100e25.
Nos autos, constava o nome do procurador comissionado da Câmara, Hebert Chargas que tem recebido a bagatela de R$ 24 mil reais mensais de salários (tudo pago pelo suor do contribuinte teixeirense). Mas quem entrou no combate oral foi o advogado Luciano Porto, que sustentou com veemência o pedido de revogação da suspensão. Porto sabia que enfrentava um tribunal vigilante e atuante. Tentou argumentar, apresentou fatos, suplicou, mais nada adiantou.
O relator Pellegrino ouviu tudo, cada palavra, cada nuance retórica, e respondeu com três palavras que caíram como dinamite no salão do pleno: Os indícios são graves e persistem. Ausência de procurador da Câmara em defesa de agravo levanta suspeitas; TCM-BA vê padrão de fraude em concursos
Salvador (BA) — A ausência do procurador comissionado da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Hebert Chargas, na sustentação oral do agravo que tentava reverter a suspensão do concurso público da Casa, chamou atenção durante a 70ª sessão ordinária do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), realizada na última terça-feira (11).
Embora tenha sido o autor do parecer jurídico que autorizou a dispensa de licitação nº 021/2025 — que resultou na contratação do Instituto Bahia (atualmente Instituto Exitus), alvo de denúncias de fraude — Chargas não participou da defesa. No lugar dele, o advogado Luciano Porto assumiu a sustentação oral.
Fontes ouvidas pelo Zero Hora News apontam três possíveis razões para o afastamento de Hebert Chargas:
• Receio de exposição: Como responsável pelo parecer que respaldou a contratação da banca suspeita, o procurador poderia evitar questionamentos sobre sua atuação no processo.
• Fragilidade técnica: Diante da complexidade do caso, a Câmara pode ter optado por um profissional externo mais experiente, o que evidenciaria a fragilidade da defesa institucional.
• Estratégia de distanciamento: A ausência pode ter sido uma tentativa de blindar o procurador de futuras responsabilizações, deslocando o foco jurídico para outro representante.
Durante a sessão, o conselheiro Nelson Pellegrino não apenas rejeitou o agravo, como também traçou um panorama preocupante. Segundo o relator, os indícios de fraude não se limitam ao município de Teixeira de Freitas, mas revelam um padrão sistêmico envolvendo bancas organizadoras de concursos em diversas cidades. Diante da gravidade, o TCM-BA encaminhou ofícios e requisições de informações a diferentes órgãos de controle.
TCM-BA identifica padrão de fraudes e mantém suspensão de concurso em Teixeira de Freitas
Salvador (BA) — O voto do conselheiro Nelson Pellegrino, durante a 70ª sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), revelou um cenário alarmante: indícios de fraudes em série envolvendo o Instituto Bahia (atualmente Instituto Exitus), responsável pelo concurso suspenso da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Três episódios destacados no relatório funcionaram como alertas contundentes para a gravidade do caso.
1. Operação Gabarito: o cerco criminal: Pellegrino mencionou a investigação conduzida pelo GAECO de Sergipe,
no âmbito da Operação Gabarito, que apura a venda de vagas em concursos públicos. O Instituto Bahia figura entre os alvos da operação, que aponta para um esquema criminoso de alcance interestadual. A citação direta da operação no contexto de Teixeira de Freitas acendeu o sinal de alerta no plenário.
2. Conceição do Jacuípe: o passado que condena
O relator também resgatou o caso do concurso anulado em Conceição do Jacuípe, organizado pela mesma banca. A anulação foi recomendada pelo Ministério Público da Bahia, com base em indícios de fraudes e favorecimento a candidatos ligados a políticos locais. Além disso, há suspeitas de desvio de mais de R$ 2,4 milhões arrecadados em taxas de inscrição. O padrão se repete: mesma banca, mesmos métodos, mesmo desfecho.
3. Riacho de Santana: a prova material
Outro episódio citado foi o impedimento do município de Riacho de Santana de contratar com o Instituto Bahia, após a constatação de violação do sigilo dos gabaritos das provas. Segundo o relator, trata-se de um fato documentado, que comprometeu a integridade do certame.
Reputação política em xeque
O presidente da Câmara, Jonatas dos Santos (MDB), saiu da sessão com a imagem política desgastada. A tentativa de reverter a suspensão do concurso foi mal recebida tanto pelo TCM quanto pela população local, que acompanha o caso com atenção. A insistência em manter o certame, mesmo diante de indícios contundentes, levantou questionamentos sobre a conduta da Casa Legislativa.
Próximos passos
O concurso segue suspenso por tempo indeterminado. O julgamento de mérito ainda não tem data definida. Enquanto isso, a Câmara de Teixeira de Freitas permanece sob escrutínio dos órgãos de controle. O jornalista Vanderlei Filho, responsável por denunciar as irregularidades, celebrou a decisão. Com a decisão, o TCM-BA reafirma seu compromisso com a moralidade, a transparência e a proteção do erário público — e envia um recado claro: não há espaço para improvisos ou fraudes na administração pública.
Fonte: TCM – BA/ Portal Zero Hora News/ Portal Opinião Pública
