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Na sessão ordinária desta quarta-feira (19/02) da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, passou a tramitar nas comissões permanentes da Casa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2020, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Atendimento Nutricional Clínico para os alunos das escolas municipais de Teixeira de Freitas.
O Projeto de Lei do vereador Marcos Belitardo prevê a obrigatoriedade do atendimento nutricional com orientação de nutricionistas em todas as escolas do município, garantindo, ao menos uma vez por ano, o atendimento clínico a cada aluno.
A proposta do vereador está baseada nas informações passadas por Conselheiros da Merenda Escolar do município, atualmente existem 25 mil alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, e a relação da quantidade de nutricionistas que devem compor o quadro de profissionais do acompanhamento dessas crianças e adolescentes.
Compete ao nutricionista, conforme a Lei nº 8234/1991, zelar pela preservação, promoção e recuperação da saúde.
“Diversas patologias e pré-disposições podem ser identificadas e tratadas logo na infância, um exemplo destas é a obesidade, que tem acarretado diversos prejuízos à saúde púbica do país. Este projeto visa identificar situações como esta e as demais carências nutricionais da população escolar de Teixeira de Freitas e solucioná-las, bem como prevenir que demais ocorram”, defende o vereador Marcos Belitardo.
Fonte: Andressa Lima
Por: Opinião Pública/ Da Redação/