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Vereador Agnaldo da Saúde propôs a criação da Carteira Especial para pessoas portadoras de autismo, afim de garantir atendimento preferencial aos serviços públicos.

ByLéo Feitosa

out 14, 2019

 

O projeto do vereador Agnaldo da Saúde (PR), dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

A proposta visa facilitar a identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial aos serviços públicos, haja vista que o autismo não é fácil de ser identificado por quem não tenha um contato direto com os portadores da síndrome.

O texto base do projeto visa principalmente conferir identificação especial e adequada, e desta forma proporcionar a criação de políticas públicas de valorização, dignidade e respeito não apenas ao autista, como também a seus familiares. Conforme o Projeto, a pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social.

A Carteira de Identificação do Autista será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico com os documentos de identificação exigidos pelo órgão municipal competente.

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Conforme o vereador Agnaldo da Saúde, a emissão da carteira representa um anseio das famílias de pessoas com transtorno do espectro autista em Teixeira de Freitas.

“Em especial se levarmos em consideração que o autismo não é facilmente identificável como outras deficiências, carecendo portanto de uma identificação formal pelos órgãos públicos, afim de facilitar o acesso das pessoas com autismo às políticas públicas nas esferas do governos federal, estadual, mas principalmente o municipal para esse público tão especial”, argumentou o parlamentar.

O vereador Agnaldo da Saúde salienta que com a carteira, passa-se a ter números mais fidedignos a cerca dessa população que necessita ser assistida. Além de proporcionar aos órgãos responsáveis pela execução da política de atenção a pessoa com deficiência o cadastramento desse público.

“Estando a pessoa autista regularmente na fila de atendimento prioritário e havendo outras pessoas não autistas com direito ao atendimento prioritário, será assegurado a pessoa com transtorno do espectro autista prioridade de atendimento sobre os demais públicos”, enfatiza Agnaldo da Saúde, conforme proposta do seu Projeto de Lei.

Segundo o vereador Agnaldo da Saúde, o CIPTEA engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente.

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São elas:

dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, e dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

Agnaldo da Saúde acrescenta que pela dificuldade de identificação em determinados casos, o seu Projeto de Lei deve facilitar que os direitos sejam assegurados, tornando, assim, Teixeira de Freitas um município com mais acessibilidade e igualdade. 

 

(Por Athylla Borborema)

 

 

Por: Opinião Pública/ Da Redação/

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