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O vereador Agnaldo Teixeira Barbosa ‘Agnaldo da Saúde’ do PR, apresentou na sessão da última quarta-feira, dia 22 de maio, na Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas-BA, dois projetos que visam a inclusão social e esportiva de portadores de necessidades especiais-PNE.
O Projeto de Lei do Legislativo 20/2019, visa a colocação de brinquedos e outros equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais de visitação pública.
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a despender recursos, para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que têm por objeto oferecer a prática de esportes e lazer, onde deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas portadoras de necessidades especiais”, descreve o parágrafo 1º da proposta de Lei.
Segundo o vereador Agnaldo da Saúde nos locais que sofrerão as adaptações o município deverá fixar placas informativas, objetivando orientar aos portadores de necessidades especiais, aos seus familiares e acompanhantes.
“Os parques infantis serão implantados ou adaptados de maneira gradual e progressiva.
Também é facultado ao Poder Executivo Municipal celebrar novos convênios com a finalidade específica de instalação dos brinquedos e equipamentos desenvolvidos para pessoas com necessidades especiais”, defende Agnaldo da Saúde, completando a prioridade para praças, parques e outros locais públicos que já existem para a prática de esporte e lazer.
A proposta ainda prevê que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados com recursos próprios ou através de convênios com o Estado ou União, deverão ter acessos especiais para cadeirantes, preferencialmente até os brinquedos.
“Somente os portadores de necessidades especiais sabem das dificuldades que eles enfrentam com a falta de acessibilidade. É nosso dever tornar nossa cidade mais acessível e que respeite os cadeirantes e outras pessoas com dificuldade de locomoção”, afirma.
Outro projeto
Ainda na sessão desta última quarta-feira (22) da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Agnaldo da Saúde apresentou um outro o Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2019, autorizando o Poder Executivo a instituir a “Paraolimpíada Municipal”, outra proposta que objetiva fortalecer e incluir socialmente os portadores de necessidades especiais.
Os dois projetos seguiram para tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal onde aguardam parecer para que posteriormente sejam levados ao plenário para votação e, consequentemente a sanção do prefeito, caso sejam aprovados.
Fonte: Jornalista Ronildo Brito
Por: Opinião Pública/ Da Redação/
