Em uma decisão que marca a história do jornalismo investigativo de Teixeira de Freitas, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou a denúncia apresentada pelo Zero Hora News. e determinou a suspensão imediata de todas as nomeações do concurso público da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, além de sustar os pagamentos dos servidores já empossados!
A decisão, proferida ontem (24/10) pelo Conselheiro Nelson Pellegrino, representa uma vitória do jornalismo fiscalizador e expõe um dos maiores escândalos já registrados no Poder Legislativo municipal: a contratação suspeita e irregular de empresa investigada por fraudes em concursos públicos, em um negócio que custou R$ 323.400,00 aos cofres públicos.
A reportagem investigativa do Zero Hora News, conduzida por este editor-chefe e diretor Vanderlei Filho, revelou 17 irregularidades gravíssimas na condução do concurso público da Câmara Municipal, que resultou na contratação da empresa Instituto Bahia (posteriormente rebatizada como Instituto Exitus de Gestão pelo presidente Jonatas dos Santos.
“Esta é uma vitória da imprensa livre “, declarou Vanderlei Filho após tomar conhecimento da decisão. “O Zero Hora News continuará fiscalizando cada centavo gasto pelos nossos representantes!”
EMPRESA INVESTIGADA EM OPERAÇÃO NACIONAL!
A decisão do TCM destaca um dos pontos mais graves revelados pela investigação do Zero Hora News: a empresa contratada faz parte da “Operação Gabarito”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sergipe, com apoio do Ministério Público da Bahia.
O Conselheiro Nelson Pellegrino foi enfático ao reconhecer “a gravidade das imputações”, e citou expressamente as “notícias veiculadas em grandes canais da mídias convencionais a respeito de operações contra fraudes em concursos públicos, deflagradas pela Polícia Federal!”
A investigação do Zero Hora News revelou que o Instituto Exitus de Gestão possui um rastro de irregularidades!
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Concurso ANULADO em Conceição do Jacuípe após recomendação do Ministério Público da Bahia.
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SUSPENSÃO de contratar com o Poder Público no município de Riacho de Santana/BA.
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INVESTIGADA na Operação Gabarito por suposto esquema de fraudes em concursos públicos.
E mesmo assim, o presidente Jonatas dos Santos insistiu em contratar esta empresa?
AS 17 IRREGULARIDADES DENUNCIADAS PELO ZERO HORA NEWS!
Presidente da Câmara Jonatas dos Santos
Nossa investigação, que durou semanas e envolveu análise minuciosa de centenas de documentos, revelou um verdadeiro festival de ilegalidades:
IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO!
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FRAUDE NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL– A Câmara usou simultaneamente dois artigos incompatíveis da Lei de Licitações: um para inexigibilidade e outro para dispensa, numa clara tentativa de confundir a fiscalização.
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FALTA DE TRANSPARÊNCIA– Não houve publicação prévia da intenção de contratar, escondendo do povo a contratação.
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PESQUISA DE PREÇOS FRAUDULENTA– Apenas 4 empresas foram consultadas, e o Zero Hora News descobriu que as sedes físicas dessas empresas NÃO EXISTEM nos endereços indicados.
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PREÇO SUPERFATURADO– Ausência total de justificativa para o valor de R$ 323.400,00.
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ESTUDO TÉCNICO INEXISTENTE– A lei exige Estudo Técnico Preliminar, mas ele simplesmente não foi feito.
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IMPACTO FINANCEIRO OMITIDO– Ninguém calculou quanto custará chamar os aprovados do cadastro de reserva.
IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO!
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DOCUMENTOS FALSOS– A empresa apresentou estatuto social antigo e inválido, escondendo que mudou de nome de “Instituto Bahia” para “Instituto Exitus.”
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NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO INEXISTENTE– Como uma empresa investigada criminalmente pode ter “inquestionável reputação?”
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DOCUMENTOS FANTASMAS– O parecer jurídico atesta documentos que simplesmente não existem no processo!
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ESTATUTO INCOMPATÍVEL– A empresa não possui finalidade institucional exigida pela lei.
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IRREGULARIDADE FISCAL– A contratada estava irregular quando assinou o contrato!
IRREGULARIDADES NOS PARECERES!
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PARECER JURÍDICO SUSPEITO– Emitido por procurador comissionado (cargo de confiança), ignorando procurador efetivo e concursado.
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CONTROLE INTERNO OMISSO– Não existe parecer do órgão de Controle Interno da Câmara.
IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO!
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ALTERAÇÃO UNILATERAL– A empresa mudou sozinha as regras do concurso!
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PAGAMENTOS ANTECIPADOS SUSPEITOS– Dois pagamentos foram feitos ANTES da realização das provas!
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HOMOLOGAÇÃO RELÂMPAGO– O concurso foi homologado em apenas 3 dias quanto ao edital 04/2025 e pasmem, no mesmo dia quanto ao edital 05/2025 para procurador e analista jurídico – velocidade recorde e suspeita.
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ELIMINAÇÃO MISTERIOSA– O candidato aprovado em 1º lugar foi eliminado por “retificação” sem qualquer justificativa!
Com exceção das 17 irregularidades apresentadas ao TCM. Outras denúncias exclusivas e bombásticas foram entregues ao Ministério Público da Bahia como indícios de favorecimentos e a possível utilização de pós graduações fictícias para obter pontuação, entre outras que divulgaremos nas próximas matérias.
DECISÃO HISTÓRICA PARALISA TUDO!
Diante do robusto dossiê apresentado pelo Zero Hora News, o Tribunal de Contas dos Munícipios da Bahia não teve dúvidas: SUSPENDEU TUDO!
O QUE FOI DETERMINADO:
- SUSPENSÃO IMEDIATA de todas as novas nomeações dos aprovados nos Editais nº 04/2025 e 05/2025.
- SUSTAÇÃO DOS PAGAMENTOS aos dois servidores já empossados (Anderson Goveia Gigante e Elzino José de Souza).
- NOTIFICAÇÃO do presidente Jonatas dos Santos para apresentar defesa em 20 dias.
- NOTIFICAÇÃO da empresa Instituto Exitus de Gestão para se defender.
- OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO para compartilhar informações sobre a empresa investigada.
TCM RECONHECE GRAVIDADE DO CASO!
O Conselheiro foi contundente ao justificar a medida cautelar:
“É imperativo que se considere a gravidade das imputações suscitadas pelo Denunciante, especialmente diante das notícias veiculadas em grandes canais da mídia convencional a respeito de operações contra fraudes em concursos públicos!”
E mais:
“Há fundado receio de grave lesão ao erário e ao interesse público com nomeações possivelmente decorrentes de fraude em concurso público”
A decisão reconhece que já começou a fase de nomeações – dois servidores já tomaram posse em 01/10/2025 e 14/10/2025 – e que era urgente paralisar o processo para evitar danos irreparáveis.
PRESIDENTE DA CÂMARA TERÁ QUE SE EXPLICAR!
- Por que contratou empresa investigada criminalmente?
- Por que ignorou as irregularidades no processo?
- Por que pagou antecipadamente?
- Por que homologou o concurso em tempo recorde?
- Quem se beneficiou com estas irregularidades?
O presidente tem 20 dias para apresentar defesa, sob pena de o processo ser julgado à revelia – ou seja, sem que ele possa se defender!
CANDIDATOS APROVADOS TAMBÉM NOTIFICADOS!
Os dois servidores já empossados – Anderson Gouveia Gigante (Fotógrafo) e Elzino José de Souza (Auxiliar de Serviços Gerais) – também foram notificados e terão que apresentar defesa. Importante: os candidatos podem ser vítimas, mas a Justiça precisa investigar se houve participação ou conhecimento das irregularidades.
O PAPEL DO JORNALISMO INVESTIGATIVO!
Jornalista investigativo Vanderlei Filho – Portal Zero News
Esta decisão histórica só foi possível graças ao trabalho incansável da equipe do Zero Hora News, que não se intimidou diante das ameaças e do poder e cumpriu seu papel constitucional de fiscalizar os agentes públicos.
Vanderlei Filho destaca: “Muitos tentaram nos calar, mas o Zero Hora News não se curva diante de ameaças ou pressões. Nosso compromisso é com a verdade!”
PRÓXIMOS PASSOS!
O processo agora seguirá no TCM com a seguinte tramitação, e terá 20 dias: prazo para defesas do presidente, da empresa e dos empossados. Instrução processual: análise técnica completa de todos os documentos. Possível anulação total do concurso. Aplicação de multas e sanções aos responsáveis. Ressarcimento ao erário dos R$ 323.400,00. Representação criminal ao Ministério Público.
ZERO HORA NEWS CONTINUARÁ FISCALIZANDO!
A equipe do Zero Hora News seguirá acompanhando cada etapa deste processo e continuará investigando outras possíveis irregularidades na Câmara Municipal que serão objeto das próximas matérias e denúncias.
“Isto é apenas o começo”, garante Vanderlei Filho. “Temos outras investigações em andamento e não descansaremos enquanto houver um centavo de dinheiro público sendo mal utilizado!”
DENUNCIE!
Você tem informações sobre irregularidades na administração pública? O Zero Hora News garante total sigilo das fontes. Contato: vanderleizerohoranews@gmail.com | WhatsApp: (73) 98840-9200. O Zero Hora News tentou contato com o presidente Jonatas dos Santos e com a empresa Instituto Exitus de Gestão (antigo Instituto Bahia), mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Fonte: Vanderlei Filho – Editor-Chefe Portal Zero Hora News/ Teixeira de Freitas, 25 de outubro de 2025.
