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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como forma de impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato, endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados com o uso das verbas partidárias.
Na Câmara dos Deputados Federais, inclusive, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para conter a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando, conforme informações do Estadão Conteúdo.
O valor que o TSE determinou como devolução aos cofres públicos por irregularidades encontradas na aplicação do fundo pelos partidos, aumentou em quase 40% em relação ao ano anterior. O número de siglas punidos também passou de 11 para 14 no mesmo período.
O fundo é uma espécie de “mesada” com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal.
Anualmente, o TSE analisa as prestações de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.
Fonte: Bocão News/
Por: Opinião Pública/ Da Redação/