Compartilhem essa reportagem!
Segundo o Portal de Notícias Zero Hora News, do Jornalista Vanderley Filho, a prefeitura de Medeiros Neto, extremo sul da Bahia, através da dispensa de licitação nº 091/2020, contratou sem realizar licitação, a empresa ANTONIO RAIMUNDO MEDEIROS ANDRADE EIRELLI, para fornecimento de TESTE RÁPIDO DO CORONAVÍRUS.
Contratação essa devidamente homologada e avalizada pela prefeita JADNA PAIVA SILVA (PP), a popular DOUTORA JADNA.
A urgência da situação sanitária, com o avanço do número de infectados pelo novo coronavírus, fez com que o Congresso Nacional aprovasse uma medida provisória do governo federal que dispensava licitação, durante o período de calamidade pública, na compra de equipamentos necessários para o combate aos casos da covid-19.
Assim, ficou mais fácil e rápido a prefeitos de todo o Brasil adquirir máscaras, luvas, álcool gel, ventiladores pulmonares (respiradores) e outros itens hospitalares. Porém, como um ônus à medida, também abriu-se uma brecha para falcatruas.
Conforme apuração da equipe do Zero Hora News o processo administrativo nº 0214/2020, teria sido “montado” com data retroativa para favorecer a empresa ANTONIO RAIMUNDO MEDEIROS ANDRADE EIRELLI.
Conforme documentos constantes do processo administrativo 0214/2020, em 31 de agosto, o secretário ALEX SERAPIÃO SOUZA encaminhou termo de referência ao Setor de Compras da Prefeitura, já com as supostas cotações de três empresas anexadas.
O que é de estranhar, porque não é papel da secretaria de saúde realizar a pesquisa de preço de mercado junto as empresas.
Segundo o Zero Hora News, a fraude fica escancarada quando o Setor de Compras através do servidor WANDERLEY COSTA BROCHINI encaminha em 27 de agosto solicitação para a PREFEITA JADNA requerendo a abertura de processo administrativo para contratação de empresa para TESTE RÁPIDO DO CORONAVÍRUS com base no termo de referência da secretária de saúde, ou seja, o requerimento enviado solicitando a abertura de processo por parte da secretária de saúde é datado de 31 de agosto, então como poderia o setor de compras, 4 (quatro) dias antes, em (27/08), sem nenhum pedido formal por parte da secretaria de saúde, requerer perante a PREFEITA JADNA a abertura de processo administrativo?
Outro detalhe que chamou a atenção da equipe foi com relação as pesquisas de preço que não foram realizadas pelo Setor de Compras e sim pela secretaria de saúde.
Nesse contexto, as pesquisas de preço apresentadas, supostamente pela Secretaria de saúde, apresentam indícios graves de direcionamento e fraude, tendo em vista que duas empresas, a saber ANTONIO RAIMUNDO MEDEIROS ANDRADE EIRELLI e J L CANDEIA PRODUTOS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA, pertencem ao casal, ANTÔNIO e LORENA que são casados, e, portanto, estariam impedidos de no mesmo processo participarem para evitar combinação de preço, o que por si só já torna irregular o processo administrativo de dispensa de licitação.
Mais as irregularidades não param por aí, afirma o referido portal que, a PREFEITA JADNA, ratificou a dispensa de licitação em 31 de agosto, ocorre que para ratificar um processo administrativo é necessário que toda a documentação da empresa vencedora da dispensa seja analisada e não contenha nenhuma irregularidade.
Ocorre que a equipe do Zero Hora News verificou que várias certidões exigidas por lei foram apresentadas em data posterior a ratificação, (31 de agosto), o que mais uma vez compromete o ato administrativo da PREFEITA JADNA, as documentações apresentadas com data posterior a ratificação, são elas:
- CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS – CRF com data de emissão em 02 de setembro;
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS com data de emissão em 02 de setembro;
- CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL da JUCEB com data de emissão em 03 de setembro;
- CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA, com data de emissão em 07 de setembro;
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO com data de emissão em 07 de setembro;
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, com data de emissão em 07 de setembro;
Um detalhe curioso é que no despacho final datado de 31 de agosto onde a PREFEITA JADNA e o Secretário de Saúde ALEX SERAPIÃO realizam o despacho final de ratificação da dispensa de licitação para contratação de TESTE RÁPIDO DO CORONAVÍRUS, só constam a assinatura da prefeita, como se o secretário de saúde houvesse se recusado a assinar.
A prefeitura de Medeiros Neto-BA, pagou por cada TESTE RÁPIDO DO CORONAVÍRUS o valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), em uma rápida pesquisa realizada por nossa reportagem encontramos na região preços bem inferiores do TESTE RÁPIDO DO CORONAVÍRUS, por exemplo, na vizinha cidade de Teixeira de Freitas, a prefeitura local pagou apenas R$ 42,00 (quarenta e dois reais) por cada teste.
O preço em Teixeira de Freitas-Ba, por exemplo, corresponde a menos da metade do que a prefeitura de Medeiros Neto distante apenas 60 quilômetros pagou.
A empresa ANTONIO RAIMUNDO MEDEIROS ANDRADE EIRELLI vencedora da dispensa de licitação, não tem sequer um ano de constituída, tendo em vista que conforme consta, a mesma teve suas atividades iniciadas em 14 de novembro de 2019, outro detalhe que chama a atenção é que a empresa não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Essa não foi a única dispensa vencida pela empresa ANTONIO RAIMUNDO MEDEIROS ANDRADE EIRELLI que somado todos os contratos com a Prefeitura de Medeiros Neto, firmados sem licitação, já ultrapassam a quantia de R$ 1,1 milhão de reais. Os demais contratos serão objeto de novas reportagens.
O Zero Hora News afirma que sua equipe esteve por diversas vezes em horário comercial na sede da empresa que vendeu o TESTE RÁPIDO DO CORONAVÍRUS e que consta localizada na Rua Dias Dávila, nº 320, bairro Vila Caraipe em Teixeira de Freitas, porém, em todas as vezes o local permanecia fechado e sem ninguém, vale salientar que não há nenhuma placa de identificação da empresa no endereço.
Vizinhos da empresa informaram que esporadicamente uma pessoa vai ao local permanece por pouco tempo e vai embora.
Tentamos contato com a sede da Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro que limitou-se a informar que a investigação tem caráter sigiloso.
Tentamos contato com os demais envolvidos, a prefeita JADNA, o secretário ALEX SERAPIÃO, o chefe do setor de compras WANDERLEY COSTA, mas, até o fechamento da reportagem nenhum retornou as nossas ligações.
Matéria Completa no Link abaixo:
Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/