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O Ministério Público Federal – MPF, notificou a Secretária Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas-BA, a Srª. Cristiane de Almeida Cerqueira Silva, e pelo menos mais quatro pessoas supostamente envolvidas em um esquema de superfaturamento de material de consumo e medicamentos.
A suspeita é de que os envolvidos tenham por meio de contratos aditivos com a empresa OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI, sob o (CNPJ 11.311.773/0001-05), superfaturado a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MEDICAMENTOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
TERMOS ADITIVOS SUPOSTAMENTE SUPERFATURARAM E ALTERARAM OS PREÇOS DE ALGUNS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REFERIDA EMPRESA EM ATÉ 100% EM RELAÇÃO AO CONTRATO INICIAL, em uma das supostas fraudes.
A denúncia, segundo as nossas fontes foi protocolada no Ministério Público Federal – MPF, pela jornalista investigativa Viviane Moreira do Portal Verdades Políticas.
O superfaturamento!
O MEDICAMENTO LARIGLUTIDA 6MG/ML, por exemplo, ESPANTOSAMENTE teria sido superfaturados em 465% do seu valor no CONTRATO INICIAL, custando a cerca de R$ 239,00 PASSOU A CUSTAR R$ 1.054,32).
AS LUVAS MAIS CARAS DO BRASIL ESTÃO EM TEIXEIRA DE FREITAS!
Para que possamos ter uma ideia do rombo aos cofres públicos, em um dos termos aditivos, sob o número TA-3-120-2021), e argumentando promover “O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINACEIRO DOS VALORES UNITÁRIOS DE ALGUNS ITENS CONSTANTES NO TERMO CONTRATUAL, uma simples CAIXAS DE LUVAS QUE CUSTAVAM INICIALMENTE R$ 14,90 PASSARAM A CUSTAR R$ 99,00.
A empresa requereu a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas-BA, por meio da SMS, o reequilíbrio financeiro em relação aos preços dos MEDICAMENTOS para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, e o produto LUVA de procedimento hospitalar, mais que triplicou de preço.
A Secretaria de Saúde informou que realizou pesquisa de preço mercadológico e concluiu que os itens questionados sofreram grandes reajustes no mercado devido a Pandemia do (COVID-19), e que tal situação compromete a entrega de mercadorias, uma vez que os valores estariam defasados.
Entre os dias 16 e 17/03/2021, a procuradoria jurídica do município de Teixeira de Freitas, opinou pela concordância das alterações contratuais propostos pela OKEY MED, argumentando que restou comprovada e justificada a existência de caso fortuito ou força maior, o que determinou o aumento abrupto do produto no mercado.
Com base nisso, em 22/03/2021 foram firmados os Termos Aditivos aos Contratos n. 3-120-2021 e 3.117-2021, que aditivaram valores à contratação efetuada.
OS POSSÍVEIS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA DE SUPERFATURAMENTO SÃO:
- LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO
- JOÃO MARINHO GALVÃO BISNETO (AMBOS RESPONSÁVEIS PELA EMPRESA OKEY MED)
- REINALDO LOPES VIEIRA, SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, (FISCAL DE CONTRATOS),
- CRISTINE DE ALMEIDA CERQUEIRA SILVA (SECRETÁRIA DE SAÚDE) por Crimes da Lei de licitações e Improbidade Administrativa.
O Procurador da República Dr. Luiz Paulo Paciornik Schulman determinou que todos os envolvidos sejam notificados por qualquer meio, oportunizando-lhe esclarecer o contexto em que ocorreram as alterações contratuais firmadas nos termos aditivos, e apresentem as justificativas que levaram a estipulação dos preços dos medicamentos e insumos, tão pouco tempo.
DENUNCIA OKEY MED – NOTICIA DE FATO
Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/