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Teixeira: Justiça bloqueia recursos da Saúde para garantir atendimento a pacientes de Alta Complexidade.

ByLéo Feitosa

mar 30, 2019

A saúde pública no município de Teixeira de Freitas-BA, nos últimos 26 meses se tornou literalmente um balcão jurídico de ações na justiça. Isto porque o setor de Média e Alta Complexidade, que é o maior recebedor de recursos públicos do governo federal, tem sistematicamente negado aos usuários do SUS, os mais diversos tipos de atendimentos, mesmo após ter recebido Ministério da Saúde, mais de R$ 47.679.399.56 (quarenta e sete milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), no ano de 2018.

Somente de janeiro deste ano até a presenta data, foram mais de R$ 7 milhões em recursos federais repassados ao município.

Hospital Municipal de Teixeira de Freitas.

Na verdade, R$ 7.963.663.06 (sete milhões novecentos e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e seis centavos), para o setor ambulatorial e hospitalar, para as mais diversas especialidades médicas.

No entanto, desde o início da atual administração, o que se tem visto é uma verdadeira enxurrada de ações na justiça, para que sejam garantidos os atendimentos de maior complexidade.

Nos relatos que faremos logo a seguir, e a pedido dos familiares, iremos preservar os nomes reais dos envolvidos. 

Corredores do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas.

“Olá Portal Opinião Pública, estou enviando estes relatos porque a quase 30 dias, eu e meus familiares estamos vivendo uma complicada situação, com a relação a saúde pública neste município.”

Estou com minha mãe que sofre de diabetes, e já a alguns dias internada no Hospital Sobrasa para a realização de uma angioplastia, que nada mais é do que o procedimento para tratar aterosclerose, e desobstrução de vasos sanguíneos com formação de placas de gordura ou de trombos de sangue.

Inicialmente começamos o tratamento de minha mãe pelo Hospital Municipal de Teixeira, que possui essa especialidade, inclusive com uma bem formada equipe no setor de hemodinâmica. No entanto logo que minha mãe apresentou sinais de necrose nos membros inferiores, foi diagnostico que ela precisaria fazer uma angioplastia. 

Procedimento que foi negado pelo HMTF, sob o argumento de que não haveria material cirúrgico, e restava apenas duas opções; Esperar que minha mãe tivesse os membros inferiores amputados em virtude da progressão da doença, ou recorrer a Justiça, para que fosse feito o procedimento na rede particular.

Sem ter como pagar um bom advogado para ingressar com uma ação judicial, contei com a boa vontade e amizade de Dr. Odilair Jr, que além de advogado, e professor de Direito na FASB, é também Procurador do Estado. 

Mas o fato é que, mesmo insistindo no atendimento pelo SUS, fui informado que o caso de minha mãe não seria o único que seguia o mesmo roteiro, e que outras dezenas de atendimentos que envolvesse angioplastias, ou colocação de stent, estavam sendo orientados pelos funcionários do HMTF, que os pacientes entrassem com pedido de bloqueio de recursos da saúde, para que fossem feitos sob força de mandado de segurança, através da rede privada de saúde. 

O que me causou estranheza é o fato que o HMTF possui uma equipe de profissionais especializados no setor de Média e Alta Complexidade, e que estes recebem via SMS, verbas do governo federal para executarem todos os procedimentos.

Outro fato ainda mais estranho é que a mesma equipe que negou atendimento a minha mãe no HMTF, quase que totalmente, são os mesmo profissionais que atendem no SOBRASA.  

Graças a Deus e ao Juiz de Direito Roney Jorge Cunha Moreira, que decidiu pelo bloqueio de recursos da saúde para garantir o atendimento a minha mãe, hoje está sendo tratada com mais qualidade e dignidade, mas acredito que não deveria ser regra, toda vez que alguém precise de atendimento no HMTF, tivesse que recorrer a Justiça! Afinal para onde esta indo os recursos públicos da saúde em nossa cidade?

Porque só se faz estes procedimentos pela rede privada de saúde, uma vez que o município tem a estrutura e os profissionais a seu dispor? 

Por favor, informe ao Ministério Público, que aparentemente estão negligenciando os atendimentos, forçando o ingresso dos pacientes na Justiça, uma vez que sabendo que, a saúde pública é um direito fundamental, dificilmente a Vara da Fazenda Pública, irá negar os pedidos de liminar ou mandado de segurança. Fui informado que está chovendo Ações na Justiça, como a que graças a Deus salvou a vida de minha mãe. 

Mas ai eu te pergunto! E quem não tem como entrar na Justiça?

Entramos em contato com o advogado Dr. Odilair Jr, para obter mais informações acerca do caso, e o mesmo informou que apesar de não poder revelar os nomes dos seus clientes nesse caso em especifico, mas que de fato a pouco mais de 20 dias, ingressou com um pedido na Justiça que resultou com o bloqueio de recursos da saúde, para pagamento do tratamento de uma paciente que sofria dos problemas citados na matéria, que não era o único caso.

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Afirmou ainda que causou surpresa nele, saber que o HMTF, tem a estrutura, tem os profissionais, mas sistematicamente tem negado os atendimentos de Média e Alta Complexidade.

O Juiz da Vara da Fazenda Pública, acertou na sua decisão, haja vista que o município demonstrou negligência no cumprimento de sua obrigação, cabendo à Justiça efetivar a decisão, como de prontidão o fez nesse caso.

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O bloqueio de verbas públicas para obrigar o Poder Público a cumprir ordem judicial que concede o justo atendimento, equipamento ou tratamento de saúde prioritário de Média e Alta Complexidade.

“Posteriormente, deverá ser apresentada a prestação de contas e cópia das notas fiscais referentes aos gastos arcados com os recursos dispostos, sob pena de ressarcimento dos valores e de se sujeitar às sanções cabíveis, inclusive de natureza criminal”

Por: Opinião Pública/ Da Redação/

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