Teixeira: Juiz Leonardo Santos Vieira Coelho é investigado por irregularidades, entre elas falsificação de documentos oficiais. Entenda!

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu uma sindicância para investigar o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, lotado em Teixeira de Freitas, por possíveis descumprimentos de deveres funcionais.

A investigação foi motivada por uma inspeção realizada em novembro de 2024, que expôs sérias irregularidades na gestão da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público.

Durante a inspeção, a Corregedoria identificou 3.910 processos, sendo 1.170 em gabinete e 2.740 na secretaria, que estavam paralisados. Dentre eles, 3.687 processos estavam sem movimentação há mais de 200 dias e 223 há mais de mil dias.

Além disso, uma ordem de serviço limitava o atendimento aos advogados a apenas três dias por semana, levantando preocupações sobre o acesso à justiça.

A sindicância também constatou a realização de uma audiência virtual, na qual a ata indicava falsamente a presença do juiz, e o magistrado comparecia ao Fórum apenas duas vezes por semana. Essas condutas foram consideradas violações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

A Corregedoria-Geral tem um prazo de 60 dias para concluir a investigação. A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) afirmou que garantirá a ampla defesa e o contraditório aos envolvidos, aguardando uma decisão justa sobre o caso.