Navegando pela Tag: Caso do Sargento

Faltando menos de um ano para as eleições de 2026, que definirão nossos deputados estaduais, federais, além de presidente da República, governadores e senadores, o cenário político brasileiro evidencia um crescimento constante da participação feminina.

Com base nesse movimento, o Portal Opinião Pública lança a seguinte enquete!

(ENQUETE): Opinião Pública! – Drª Penélope Belitardo, Cláudia Oliveira, Raissa Félix, Kátia Oliveira e Tatiane Ruas; Qual delas melhor representaria Teixeira de Freitas como deputada estadual na ALBA?

OBSERVAÇÃO: Base legal e regras para enquetes

A legislação brasileira diferencia enquetes de pesquisas eleitorais. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 33, apenas levantamentos com metodologia científica precisam ser registrados na Justiça Eleitoral.

Enquetes e sondagens, por sua vez, podem ser divulgadas desde que seja explicitado que não possuem caráter oficial.

A Resolução TSE nº 23.600/2019 reforça essa distinção, estabelecendo que enquetes não se enquadram como pesquisas eleitorais e, portanto, não necessitam de registro.