Justiça Federal cassa direitos políticos de Robério Oliveira, no entanto o mesmo se mantém à frente da prefeitura de Eunápolis com base no princípio da irretroatividade jurídica: Afirma advogado!
A recente decisão da Justiça Comum, envolvendo questões relacionadas à eleição municipal não tem o poder de anular o mandato do atual prefeito, já eleito, diplomado e empossado … Read More