A Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Habitação, convida os moradores dos bairros Cidade de Deus e Califórnia para uma Assembleia Geral de apresentação do projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
O encontro acontece no dia 26 de março, às 16h30, no campo ao lado do chafariz, e será um momento importante para que a população entenda como funciona o processo de regularização dos imóveis, além de tirar dúvidas sobre a documentação necessária e as etapas para a obtenção da escritura definitiva.
A ação segue a Lei nº 13.465/2017 e tem como objetivo garantir o direito à propriedade para famílias que ainda não possuem seus imóveis regularizados. Durante a reunião, também serão apresentadas orientações sobre o cadastramento dos imóveis no programa.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o caminho legal para regularizar imóveis, trazendo mais segurança jurídica para os moradores e contribuindo para a valorização das residências.
A participação dos moradores é essencial para que o processo avance e alcance o maior número possível de famílias.
Fonte: ASCOM/ PMTF-BA
