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Região: Técnica de enfermagem é presa por uso indevido de atestado médico em Itabela.

 

Uma técnica de enfermagem de 39 anos foi presa em flagrante, na manhã desta quarta-feira (6), por uso indevido de atestado médico no município de Itabela. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial local.

 

De acordo com as investigações, a profissional apresentou um atestado médico em um hospital da cidade para justificar sua ausência ao trabalho, mas foi localizada exercendo normalmente suas atividades em outra unidade hospitalar da região, durante o mesmo período em que deveria estar afastada por motivo de saúde.

 

A apuração teve início após denúncia encaminhada à Polícia Civil. Durante as diligências, a equipe confirmou a irregularidade e conduziu a suspeita à delegacia, onde foi autuada em flagrante por falsidade ideológica. A técnica de enfermagem permanece à disposição da Justiça. 

 

Fonte: Bahiaextremosul/Pedro Moraes / Ascom-PCBA

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Criado por Por Léo Feitosa

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A legislação brasileira diferencia enquetes de pesquisas eleitorais. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 33, apenas levantamentos com metodologia científica precisam ser registrados na Justiça Eleitoral.

 

Enquetes e sondagens, por sua vez, podem ser divulgadas desde que seja explicitado que não possuem caráter oficial.

 

A Resolução TSE nº 23.600/2019 reforça essa distinção, estabelecendo que enquetes não se enquadram como pesquisas eleitorais e, portanto, não necessitam de registro.

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