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Projeto de lei quer alterar idade máxima para ingressar na PM da BA.

ByLéo Feitosa

nov 24, 2018

Um projeto despachado pela presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi aprovado nesta semana.

No novo texto da PL aprovada fica alterada a idade máxima para ingressar na Polícia Militar do Estado da Bahia. O texto é do deputado Targino Machado e foi divulgado no Diário Oficial da Casa.

De acordo com a PL, a idade máxima para ingressos passaria de 30 para 35 anos. Na justificativa, o parlamentar ressalta que “o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para ter o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a apresentação deste projeto”.

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Em 2016 Machado já havia tentado a mudança de 30 para 40 anos, mas o texto não foi aprovado. A idade mínima, de 18 anos, permanecerá inalterada.

A Lei atual de n° 7.990, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, limita em 30 (trinta) anos a idade máxima de ingresso ao órgão, conforme o Inciso II, Capítulo II do Artigo 5°.

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Por: Opinião Pública/ Fonte: Record R7

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