A Prefeitura de Caravelas publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que trata do processo de habilitação para o pagamento de parte do saldo remanescente da Primeira Parcela do Precatório do FUNDEF.
A convocação, divulgada no Diário Oficial do Município no dia 30 de junho, beneficia profissionais do magistério da rede pública municipal que atuaram entre 1º de outubro de 2001 e 31 de dezembro de 2005.
Os profissionais que atenderem aos requisitos legais poderão iniciar o processo de habilitação a partir de 1º de julho de 2025. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial da Prefeitura de Caravelas ou presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, das 7h30 às 13h30, com prazo de 30 dias para a inscrição, podendo ser prorrogado a critério da administração.
José Mirovéo, coordenador do núcleo da APLB de Caravelas, enfatiza a importância de que todos os trabalhadores da educação que têm direito ao benefício organizem a documentação necessária para assegurar o recebimento dos valores devidos.
O edital abrange servidores efetivos, temporários, aposentados e herdeiros que comprovarem atuação no período.
Mirovéo assegurou que a APLB vai acompanhar de perto todo o processo para garantir transparência e justiça para a categoria.
