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O que é uma CEI?- Trata-se de um Pedido de abertura de CEI é protocolado na Câmara de Caravelas para investigar obras da Avenida Sócrates Ramos
O prefeito de Caravelas-BA, o Sr Silvio Ramalho, teve contra ele protocolado nesta última quarta-feira, dia 17 de novembro, na Câmara Municipal de Caravelas, um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades nas obras de asfaltamento da Avenida Sócrates Ramos. O pedido de abertura de CEI, endereçado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Gilmar Souza da Silva, é assinado pelo ex-vice-prefeito Jackson Douglas.
No documento, é solicitado que a Comissão Especial investigue o prefeito Silvio Ramalho, a empresa Lokas Serviço de Limpeza, Construções e Transporte Ltda, e seus sócios administradores Carlos Roberto de Medeiros, conhecido como “Cacau dos Transportes”, e Leonel Vieira de Medeiros.
No pedido de abertura de CEI, Jackson Douglas argumenta que houve duas licitações, uma do governo do Estado e outra da prefeitura, vencidas por duas empresas diferentes, para a execução da mesma obra na Avenida Sócrates Ramos.
A Mazza Engenharia Ltda ganhou a licitação do governo do Estado, no valor de R$ 1.367.345,37, enquanto a Lokas venceu o lote 08 licitado na Concorrência Pública n° 001/2017, feita pela prefeitura de Caravelas, no valor de R$ 979.361,06.
Mesmo com as obras de pavimentação asfáltica dessa avenida tendo sido realizadas pela Mazza Engenharia, com verbas do governo do Estado, a empresa Lokas foi contratada e paga pela prefeitura por um serviço que não executou. Ou seja, o prefeito de Caravelas não adotou qualquer providência para evitar os prejuízos aos cofres do município.
Ao contrário, pagou R$ 566.614,00 à Lokas pela pavimentação asfáltica que não foi executada pela empresa, além de noticiar nos meios de comunicação local que a obra da Avenida Sócrates Ramos foi realizada pelo município de Caravelas.
Portanto, os fatos revelam que Silvio Ramalho se aproveitou da conveniência de ter o governo do Estado da Bahia se antecipado na realização de obra com objeto semelhante ao licitado pelo município, com claro objetivo de lesar os cofres públicos através dos pagamentos ilícitos feitos à Lokas como se ela tivesse executado o objeto contratado.
DIRECIONAMENTO NA LICITAÇÃO
O pedido de CEI aponta ainda que houve direcionamento da licitação, realizada com o propósito de eleger como vencedora a Lokas, pois no processo licitatório feito pelo município foram ignorados vários requisitos legais, como ausência de projeto básico, de projeto executivo, de cronograma físico financeiro e de plantas da obra, entre outros.
Também teria havia combinação de preços entre as empresas, semelhantes até mesmo em relação aos centavos, e superfaturamento de preços apresentados pelas supostas concorrentes.
EMPRESA ENROLADA
A Lokas tem um histórico nada promissor na região. Seu sócio proprietário, conhecido como Cacau dos Transportes, é velho conhecido de Silvio Ramalho, que antes de se tornar prefeito atuava na região participando de licitações públicas. Além disso, a Lokas já foi denunciada pelo Ministério Público em Itamaraju, onde fica a sede da empresa, por envolvimento em fraude no transporte escolar daquele município.
HORA DA VERDADE
O ex-vice-prefeito Jackson Douglas vem denunciando, ultimamente, a suposta submissão dos vereadores caravelenses ao prefeito Silvio Ramalho, cuja base de governo no Legislativo municipal é integrada por 10 dos 11 vereadores.
A deliberação sobre a abertura de CEI será uma grande oportunidade para os vereadores mostrarem se as críticas de Jackson Douglas contra a Câmara procedem ou não, haja vista os últimos desdobramentos entre o ex vice-prefeito, e os vereadores, que em virtude das últimas denúncias feitas pelo Oficial da Marinha Brasileira na Reserva, contra o prefeito Sílvio Ramalho, passou a ser considerado inimigo Nº 1 da maioria dos vereadores.
Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/