Portal Opinião Pública "Jornalismo com independência e imparcialidade!"

Parecer técnico do senado afirma que indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA configuraria nepotismo.

ByLéo Feitosa

ago 19, 2019

Um parecer elaborado por consultores legislativos do Senado afirma que a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, configuraria nepotismo. As informações são do O Globo.

“Quanto à situação concreta colocada, considerando que:

(a) embaixadores não são agentes políticos,

(b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente,

(c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República,

(d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, afirmam os consultores.

Nepotismo é o favorecimento indevido de parentes por parte de um agente público. Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher os embaixadores.

Leia também!  Prefeito Beto Pinto reúne agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para tratar sobre novo piso salarial.

 

A súmula do STF e um decreto de 2010 vedam a nomeação, por parte de agentes públicos, de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança. Há exceções para cargos políticos.

Leia também!  Prefeitura no Seu Bairro: mais uma edição ocorreu nesta sexta, 22, em Cachoeira do Mato; confira!

Na avaliação dos técnicos, a possível indicação de Eduardo Bolsonaro não se enquadra na exceção admitida para cargos políticos, uma vez que, para os consultores, a função de embaixador não é política.

 

Fonte: Portal Metrópole 1/ O Globo

 

Por: Opinião Pública/ Da Redação/

Faça aqui seu comentário!