Nova Viçosa: Uma ação conjunta entre forças de segurança e órgãos municipais resultou na apreensão de três animais que estavam soltos na localidade de Posto da Mata e ao longo da BR-418, no extremo sul da Bahia. A operação, realizada na manhã da terça-feira (03), visa reduzir o risco de acidentes e preservar vidas.
A “Operação Porteira Fechada” contou com a participação da Polícia Civil da Bahia, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar da Bahia (89ª CIPM) e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente das prefeituras de Nova Viçosa e Caravelas.
Objetivo da Ação
A iniciativa tem como foco principal a segurança viária. Animais de médio e grande porte soltos às margens ou sobre a pista representam um grave risco para motoristas e pedestres, podendo causar acidentes fatais.
Consequências para os Proprietários
Além do recolhimento dos animais, os proprietários estão sendo devidamente identificados e orientados pelas equipes. Eles poderão responder administrativa e criminalmente, especialmente em casos onde os animais soltos venham a causar acidentes com vítimas. A responsabilidade inclui também a obrigação de reparar danos e indenizar possíveis prejudicados.
Base Legal
A fiscalização está fundamentada na Lei Municipal nº 568/2022, que dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de Nova Viçosa.
De acordo com a legislação, todo animal encontrado solto em via pública será apreendido, e o proprietário estará sujeito à aplicação de multa e demais sanções cabíveis, podendo ainda responder judicialmente.
Compromisso com a Segurança
A ação reforça o compromisso das autoridades municipais e estaduais com a segurança viária e com a proteção da população. A mensagem das equipes envolvidas é clara: “Porteiras fechadas significam mais responsabilidade e um trânsito mais seguro para todos”.
Fonte:: Liberdade News
