O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) decidiu suspender, na última sexta-feira 5, a Recomendação Administrativa que poderia levar à paralisação do transporte escolar no município de Itamaraju governada pelo prefeito Jorge Almeida (PSDB).
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção após avaliar os riscos que a interrupção do serviço traria para a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes. As apurações envolvem os Pregões Presenciais nº 012/2025, nº 022/2025 e nº 051/2025, destinados à contratação de empresas para a realização do transporte escolar.
As denúncias de supostas irregularidades partiram da empresa Magnata Transportes LTDA, que apontou falhas no andamento dos processos licitatórios e questionou a legalidade dos editais favorecendo a contratação da empresa Transmimo de Valinhos/SP, que executa o serviço de forma emergencial de desde o início do ano.
Em defesa, a prefeitura de Itamaraju destacou que a suspensão das licitações impactaria diretamente o deslocamento de estudantes, podendo ocasionar evasão escolar. O MPBA reconheceu a urgência em manter a prestação do serviço, mas deixou claro que a investigação sobre as possíveis irregularidades continuará em curso.
Para aprofundar a apuração, o Ministério Público requisitou documentos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e solicitou análise técnica das exigências estabelecidas nos editais. A iniciativa busca assegurar que os processos sejam conduzidos com transparência e dentro da legalidade, preservando ao mesmo tempo o direito dos alunos a um transporte escolar seguro e regular. Até o fechamento desta matéria, o prefeito não havia se posicionado oficialmente sobre o caso.
Fonte: Amintas de Jesus
