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Megaoperação com recursos públicos na calada da noite do final do governo Temer.

ByLéo Feitosa

jan 11, 2019

No dia 11 de outubro passado, quatro dias após o primeiro turno das eleições, no qual Jair Bolsonaro passou ao segundo turno à frente do candidato do PT, Fernando Haddad, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) comunicou a aprovação da fusão, sem restrições, das duas principais empresas de celulose do Brasil – Suzano Papel e Celulose e Fibria.

No dia 1º de novembro, apenas dois dias depois do segundo turno das eleições no Brasil, que referendou Jair Bolsonaro como novo presidente, o Cade deu aval definitivo, também sem restrições, para a compra da Fibria pela Suzano. A reorganização societária será concluída em 14 de janeiro de 2019, criando a quarta companhia mais valiosa do Brasil (excluindo empresas financeiras).

Convém lembrar que, a partir do anúncio da intenção de compra da Fibria pela Suzano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tinha prazo de 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para dar seu parecer sobre o negócio. Como o acordo que deu origem à transação foi assinado em 16 de março de 2018, teoricamente o Cade teria até o dia 11 de fevereiro para tomar uma decisão, mas preferiu fazer isso assim que o nome de Jair Bolsonaro foi confirmado como presidente, derrotando o candidato do PT. Portanto, houve uma notória agilização para que a megaoperação entre Suzano e Fibria fosse concluída antes da posse de Jair Bolsonaro e do novo ministro da Justiça Sérgio Moro.

Essa pressa pode ser explicada por diversos fatores.

Em primeiro lugar, caso o Cade deixasse para dar seu parecer no governo Bolsonaro, a negociação correria sério risco de ser vetada. Isso porque o novo presidente já deu mostras de que está de olho em negociações comerciais que se mostrem lesivas aos cofres públicos ou ao povo brasileiro. Um exemplo é o acordo de fusão entre as empresas do setor de aviação Boeing e Embraer, duramente criticado por Bolsonaro, que já mostrou intenção de vetar tal negociação.

No plano jurídico, por duas vezes o juiz Vitorio Giuzio Neto, de São Paulo, contestou a venda da Embraer à Boeing, determinando que, em função do caráter estratégico da empresa, o caso deveria ser resolvido pelo Conselho Nacional de Defesa. Nas duas decisões, a sentença foi derrubada nas instâncias superiores. Detalhe: a sentença que derrubou a liminar pela segunda vez foi assinada uma semana antes da mudança de governo. Apenas 29 dias antes de Bolsonaro falar da preocupação com o “patrimônio nosso”.

Caixa preta do BNDES

Outro motivo para a pressa na aprovação da compra da Fibria pela Suzano é que, diante da nebulosidade dos investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) durante os últimos governos, o presidente Jair Bolsonaro declarou que realizará auditoria no órgão federal e em outras instituições. Na segunda-feira, 7 de janeiro, apenas uma semana após assumir o cargo, Bolsonaro disse que tornará público contratos considerados suspeitos celebrados entre bancos públicos, especialmente o BNDES, e o que ele chamou de “amigos do rei”.

Durante cerimônia de posse dos novos presidentes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, ele voltou a afirmar que abrirá o que chama de caixa preta dos contratos. “Aqueles que foram a essas instituições por serem amigos do rei buscar privilégios, ninguém vai perseguir, mas esses contratos tornar-se-ão públicos”, disse Bolsonaro. “Não podemos permitir qualquer cláusula de confidencialidade pretérita”, ressaltou.

No mesmo evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o crédito estatal foi alvo de fraudes que serão reveladas quando o novo governo abrir a “caixa-preta” desses bancos. “O mercado de crédito está estatizado. Quando o BNDES recebe aportes para fazer projetos econômicos estranhos, para ajudar os mais fortes, nós liberais não gostamos e achamos que isso é uma transferência perversa de recursos”, afirmou.

Segundo o ministro, os bancos públicos se perderam “em associações com piratas privados, políticos corruptos e algumas criaturas do pântano” e será missão dos novos presidentes das instituições impedir isso.

“Houve transferência de renda em falcatruas, para alianças políticas, para ajudar amigos do rei, empresários que chegam perto do poder econômico”, afirmou.

Capital público

A abertura da “caixa preta” do BNDES pode ser altamente perigosa tanto para a Fibria como para a Suzano, pois a carteira da BNDESPar, braço de participações do BNDES, está concentrada nas seguintes empresas: Eletrobras, Petrobras, Vale, JBS, Fibria e Suzano.

A Fibria foi criada em setembro de 2009, a partir da fusão da Aracruz e da Votorantim Celulose e Papel (VCP). A formação da empresa contou com forte impulso do BNDES. Na época, o BNDES, presidido por Luciano Coutinho, sob a égide do governo Lula, promoveu a “fusão” da Aracruz Celulose com a Votorantim Celulose e Papel – quebradas pela especulação com derivativos no exterior e dinamitadas pela crise financeira, iniciada com a quebra do Lehman Brothers em setembro de 2008. Para tanto, o BNDESPar assumiu o controle da operação.

Na época, o banco detinha 34,9% da Fibria, deixando o Votorantim com 29,4%. Em troca, o BNDES liberou 2,4 bilhões de reais para que o Votorantim pudesse comprar a Aracruz. Apesar de atualmente possuir 30,4% das ações com direito a voto na empresa resultante da fusão (a Fibria) e a Votorantim possuir 29,4%, o BNDES fez um “acordo de acionistas” em que a Votorantim nomeava cinco membros do Conselho de Administração e a BNDESPar apenas dois membros. Esse “acordo de acionistas” tinha o prazo de cinco anos e foi renovado em 2014 por mais cinco anos.

Praticamente dez anos após a criação da Fibria, novamente o BNDES está por trás da fusão entre Suzano e Fibria. A articulação dessa negociação foi de Paulo Rabello de Castro, então presidente do BNDES e elemento da intimidade do então presidente Michel Temer.

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Fibria

Outro motivo para a pressa na aprovação da negociação entre Suzano e Fibria é que, às portas de deixar o cargo presidencial que lhe garantia foro privilegiado, Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do inquérito dos Portos. De acordo com a PGR, a edição do Decreto 9.427/2017, que ampliou as concessões dos portos, foi motivada por corrupção: a denúncia diz que Temer recebeu R$ 32,6 milhões para ampliar as concessões por mais 30 anos. Entre as companhias beneficiadas pelo ato está a Fibria, que opera no Porto de Santos.

Uma das investigações contra Temer diz respeito ao contrato celebrado entre a Argeplan e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões. A Argeplan Arquitetura e Engenharia tem como um dos donos o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente Michel Temer.

A Polícia Federal encontrou na casa do coronel Lima Filho registros de pagamentos do grupo Votorantim no exterior. Os documentos mostram uma operação bancária, realizada em 2016, em dólares, no valor atualizado de cerca de R$ 8 milhões. A PF achou os papéis durante uma busca e apreensão da Operação Patmos, em 2017.

O nome da Votorantim consta em uma planilha de 1998, que para investigadores trata de pagamentos de propina de empresas do setor portuário para políticos, entre eles Temer. O grupo Votorantim está no Porto de Santos (SP) há 20 anos, desde 1997, com a Fibria Celulose, da qual atualmente é acionista. Desde setembro de 2017, quando seu acordo venceu, a Fibria opera no local sem contrato, com base em uma liminar da Justiça.

A Fibria solicitou ser beneficiada por decreto do presidente Temer que permite ampliar de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos firmados após 1993. O decreto passou a ser investigado no final de 2017, por causa de ligações interceptadas pela PF durante a delação premiada da JBS. A PF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) querem saber se houve pagamento de propina por parte de empresas do setor portuário para a edição da norma.

Além do contrato que venceu, a Fibria tem outro acordo no Porto de Santos, assinado após vencer um leilão em dezembro de 2015, cujo valor da outorga foi de R$ 115 milhões. O acordo, porém, só foi assinado de fato em 2016. Em outra ponta, a Fibria tem uma parceria agrícola com coronel Lima em sua fazenda, a Esmeralda, em Duartina, interior de São Paulo, desde 2005. A fazenda fornece madeira para o mercado de celulose.

A Fibria Celulose doou cerca de R$ 4,3 milhões na campanha de 2014. Quase R$ 1 milhão foi para o MDB. A Fibria, por sua vez, admitiu a relação comercial com Lima, mas disse desconhecer o documento encontrado na busca e apreensão na casa do coronel. A empresa afirmou que a parceria agrícola, de 2005, “tem um período de 14 anos, prazo normal de contratos dessa natureza em função do ciclo de colheita da madeira, que varia entre 6 e 7 anos”.

O Cade

Outra razão para a pressa em consolidar a fusão entre Suzano e Fibria é que, atualmente, os principais postos do Cade – órgão responsável por aprovar ou desaprovar atos envolvendo fusões e aquisições empresariais – são ocupados por indicados de Michel Temer. Em 2017, Temer indicou cinco pessoas para o conselho, todas com pouca ou nenhuma atuação anterior na área concorrencial. Três são postos vitais da agência antitruste: o presidente, Alexandre Barreto de Souza; o superintendente-geral, Alexandre Cordeiro Macedo; e o procurador-geral, Walter de Agra Junior.

O plenário do Cade tem sete cadeiras, sendo composto por um presidente e seis conselheiros, todos com mandatos de quatro anos, vedada a recondução. Eles são escolhidos pelo presidente da República. Do atual quadro do plenário, o presidente e três conselheiros foram indicados por Michel Temer, enquanto outros três conselheiros foram indicações de Dilma Rousseff.

As indicações de Temer ao Cade foram feitas depois da divulgação da delação de executivos da JBS, que incluía acusações de pagamento de propina em troca de decisões no Conselho.

Paralelo com a JBS

A fusão entre Suzano e Fibria formará um monopólio gigantesco que, no interior da Bahia, está sendo chamado de “o monstro do eucalipto” ou “JBS da celulose”. Se traçarmos um paralelo entre ambas as empresas, veremos diversos pontos em comum. Por exemplo, em 2010, a fusão da JBS com a Bertin criou a maior empresa de proteína animal do mundo, gerando um monopólio que resultou em corrupção e preços menores aos pecuaristas.

Com a compra da Fibria pela Suzano, se trata de entregar dois milhões de hectares do território brasileiro a um monopólio, uma área do tamanho, por exemplo, do Estado de Israel, totalizando 49% da celulose de eucalipto do mundo. Será o maior latifúndio das Américas e um dos maiores do mundo.

Como no caso da JBS, um monopólio que poderá impor preços miseráveis aos plantadores de eucalipto e preços extorsivos aos consumidores. Porém, o pior: a formação desse monopólio privado está sendo bancada por dinheiro público oriundo do BNDES.

A Fibria é uma das três empresas privadas – as outras foram a JBS e a AES – que receberam dinheiro de graça do BNDES, sob a forma de compra de ações, as notórias “empresas coligadas”. Com esse dinheiro, a JBS quebrou outros frigoríficos, monopolizando o setor de carne bovina, impondo preços amesquinhados aos pecuaristas e aumentando os preços aos consumidores. Em 2017, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que a fusão bilionária entre os frigoríficos Bertin e JBS, aprovada na época pelo Cade, foi fraudulenta.

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Outro detalhe que remete a fusão entre Fibria e Suzano ao caso da JBS é o anúncio, feito na última sexta-feira, 5 de janeiro, da contratação do executivo Guilherme Cavalcanti como vice-presidente financeiro global (CFO) e diretor de relações com investidores da JBS.

Cavalcanti atuava desde 2012 como diretor de finanças e relações com investidores da Fibria Celulose.

Dinheiro público

No caso da compra da Fibria pela Suzano, como apontou o advogado Teodoro Saraiva Neto, ex-prefeito de Nanuque (MG), além de ser a aquisição de uma empresa maior por uma empresa menor, há outra originalidade: o acionista majoritário das duas empresas é o BNDES, através de sua subsidiária de participações, a BNDESPar. Esse detalhe torna necessária a realização de licitação para a fusão entre as duas empresas, o que não ocorreu.

Por este motivo, Teodoro Saraiva Neto protocolou no dia 3 de setembro passado, na Justiça Federal em Teixeira de Freitas (BA), uma ação popular com pedido de tutela de urgência em caráter liminar contra as duas empresas e também contra a União.

Na ação popular, ele argumenta que, por ter como acionista majoritário a BNDESPar, subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Fibria é uma empresa de sociedade mista e, portanto, está sujeita às regras da Administração Pública, que incluem licitação em caso de venda, o que não foi feito, ocasionando “um prejuízo substancial aos cofres públicos”.

“Ao permitir que seu capital seja fomentado substancialmente por dinheiro público (BNDESPar), qualquer empresa ganha status de sociedade de economia mista, se sujeitando, portanto, às regras da Lei 8.666/93 (lei de licitação)”, salienta.

Segundo Teodoro Saraiva Neto, “a sistemática adotada é notadamente ilegal e contraria a Supremacia do Interesse Público, na medida em que estamos por assistir uma negociata milionária envolvendo ‘dinheiro público’ sem observância das regras mais comezinhas inerentes ao resguardo do erário”.

O advogado ressalta que, no caso da Fibria, o poder público tem mais do que 50% das ações com direito a voto: a BNDESPAR tem 49% e os fundos de pensão das estatais têm mais de 1%, “o que configura recursos públicos em mais de 50%”. Por esta razão, é ilegal a venda da Fibria sem licitação – e, segundo recente decisão do STF, sem autorização do Legislativo.

No entanto, apesar disso, as direções das respectivas empresas “não fizeram qualquer cerimônia para se fundirem, com a alienação da Fibria à Suzano sem qualquer preocupação com o capital público que significou parte substancial da venda”.

A Suzano

Assim como a Fibria tem ligações obscuras com Michel Temer, conforme aponta recente denúncia da Procuradoria Geral da República, a Suzano é uma das empresas citadas nos delitos apurados na Operação Lava Jato envolvendo os governos Lula e Dilma.

Empresas da família Feffer, proprietária da Suzano, fazem parte de uma lista de 107 empresas de fachada no exterior, descobertas a partir de documentos do escritório Mossack Fonseca, no Panamá.

Além disso, a força-tarefa da Lava Jato investiga a compra, por R$ 2 bilhões e 700 milhões, da Suzano Petroquímica pela Petrobras, em 2007.

Depois de comprada pela Petrobras, a Suzano Petroquímica, rebatizada como Quattor, foi comprada pela Odebrecht – que, com isso, obteve o controle do Polo Petroquímico do Sudeste, em Mauá (SP).

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, declarou que o valor gasto pela estatal na compra da Suzano Petroquímica ficou “em um patamar bem superior ao mínimo fixado no ‘range’, face a uma decisão unilateral do então presidente Sérgio Gabrielli, a respeito da qual ele não forneceu maiores detalhes para os diretores”.

O “range” era uma avaliação em que constava um preço mínimo e um preço máximo. Um dia antes da decisão de comprar a Suzano Petroquímica por R$ 2,7 bilhões, o preço em Bolsa dessa empresa era R$ 1,2 bilhão.

Em depoimento à CPI da Petrobras, o diretor-presidente do Grupo Suzano, David Feffer, confirmou que negociou diretamente com Gabrielli a venda da Suzano Petroquímica.

Segundo parlamentares que estiveram na sessão da CPI que ouviu Feffer, “ele exemplificou outros casos em que uma companhia é adquirida com preços teoricamente altos, mas que não deixam de ser um bom negócio para o comprador”.

Porém, o gasto total da Petrobras foi de R$ 4,5 bilhões, porque a estatal assumiu uma dívida de R$ 1,4 bilhão da Suzano, além de outras despesas.

A compra foi avalizada pela presidente do Conselho da Petrobras na época, Dilma Rousseff.

Para tornar mais suspeito o negócio, uma desconhecida corretora uruguaia, a Vailly S.A., que nunca até então negociara ações da Suzano, comprou, subitamente, papéis da companhia logo antes do fechamento do negócio bilionário.

Essa corretora foi investigada pelo Ministério Público e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aceitou a acusação de uso de informações privilegiadas e pagou multa para evitar um processo judicial. Estranhamente, não se sabe – nem se exigiu que ela dissesse – de onde partiram as “informações privilegiadas”.

Por: Opinião Pública/ Da Redação/ Fonte/ O Povo News/ 

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