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Medeiros Neto: Secretário de Saúde terá de prestar conta dos recursos do PMAQ; Servidores estão sem receber o rateio desde 2016.

ByLéo Feitosa

mar 11, 2019

OConselho Municipal de Saúde do município de Medeiros Neto, enviou Ofício Regular de Nº 04/2019 ao Secretário Municipal de Saúde o Sr. Alex Serapião de Souza, para que o mesmo preste contas dos recursos do PMAQ-Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica– até o próximo dia 29 de março do corrente ano.

O que é PMAQ?

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) do Ministério da Saúde é um programa nacional que procura abranger e avaliar todas as unidades básicas do país com o intuito de ser um processo contínuo de avaliação e melhorias.

Objetivo:

O PMAQ objetiva promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde, além de maior transparência e efetividade nas ações governamentais direcionadas à atenção básica.

Principais atividades desenvolvidas:

O trabalho da equipe de apoio na Rede Governo está focado em levantar informações para realizar a análise do acesso, qualidade das unidades e das equipes de atenção básica, verificação da satisfação dos usuários.  além de produções científicas relacionadas ao PMAQ.

Os servidores públicos da área de saúde no município de Medeiros Neto-BA, não recebem o rateio do PMAQ desde o ano de 2016.

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Estimado em cerca de R$ 3.6 milhões de reais, o recurso federal tem por finalidade e força da Lei Municipal, de serem aplicados 55% na melhoria de Estrutura da Rede de Atenção Básica, 40% em forma de premiação aos servidores municipais das Unidades de Saúde da Familia e NASF, e 5% em forma de premiação aos servidores municipais lotados na Gestão de Coordenação da Atenção Básica. 

Até a presente data o secretário de saúde não deu resposta se fará ou não a prestação de contas, bem como o pagamento do rateio dos valores destinados aos servidores municipais da saúde. 

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Não se sabe onde foi aplicado os mais de R$ 3,6 milhões de reais, haja vista que segundo relatos dos usuários dos postos de saúde do município de Medeiros Neto, as unidades de atendimentos de saúde estão em verdadeiro estado de abandono.

O Portal Opinião Pública, estará em Medeiros Neto, nos próximos dias, e faremos uma reportagem especial, mostrando como se encontra a saúde pública naquele município.

Olá bom tarde a todos!

Bem, recentemente o Conselho Municipal de Saúde de Medeiros Neto, começou a debater pautas referente também ao PMAQ.
Trago aqui ofício protocolado para que o secretário de saúde preste conta ao conselho sobre o recurso referente ao 2 Ciclo do programa.
O conselho faz a sua parte e conta com a parte dos interessados no momento oportuno.
um forte abraço.

Uanderson Moreira
Presidente

Por: Opinião Pública/ Da Redação/

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