Lei Maria da Penha: Homem é preso em Mucuri por descumprir Medida Protetiva e Lesão Corporal.
Mucuri: Fábio Raimundo de Souza, de 34 anos, foi preso na madrugada desta quarta-feira, 5 de março, por volta das 2h40, em via pública no município de Mucuri.
A prisão ocorreu após a Polícia Militar (89ª CIPM) ser acionada para atender a uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva contra sua ex-companheira.
Ao chegarem ao local, os policiais constataram que Fábio Raimundo havia descumprido a medida protetiva e também agredido a vitima. Sem resistência, Fábio Raimundo recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Territorial da Polícia Civil de Mucuri.
Na delegacia, após o depoimento das partes, o delegado titular, Daniel Márcio de Souza, autuou Fábio Raimundo em flagrante pelos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência, com base no Artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e lesão corporal dolosa, conforme o Código Penal Brasileiro.
Fábio Raimundo foi transferido para a custódia da Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, onde aguardará a transferência para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF), permanecendo à disposição da Justiça.