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Legislativo: Vereador Agnaldo da Saúde apresenta Projeto de Lei que cria o seminário anual do Plano de Desenvolvimento Rural.

ByLéo Feitosa

jul 21, 2019

O vereador Agnaldo da Saúde, apresentou à Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, mais um projeto de sua autoria que vem trazer benefícios aos produtores rurais do município.

Trata-se do Projeto de Lei que cria o seminário anual para elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural de Teixeira de Freitas-BA, e basicamente objetiva identificar os problemas e anseios do setor agrícola, formatar planos de trabalho para os pequenos e médios produtores, além de estabelecer indicadores que possam mensurar os resultados obtidos.

“O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, organizará o evento e promoverá ampla divulgação do mesmo anualmente, assegurando a participação das entidades representativas, sindicatos, de assistência técnica e comunidade interessada”, estabelece o projeto.

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O PLL prevê ainda que o Poder Executivo, prestará contas das atividades realizadas no meio rural, com base no plano de trabalho e nos indicadores aprovados no seminário e do ano anterior a sua realização.

“As propostas que não forem da alçada do município serão encaminhadas pelo Executivo Municipal às autoridades governamentais competentes”.

O vereador Agnaldo da Saúde justificou que sua proposta de lei é baseada na valorização da agricultura familiar e agronegócio de Teixeira de Freitas, visando promover a integração pública/privada no intuito de explorar todo o potencial produtivo do setor.

“Eu apresento esse Projeto de Lei com a finalidade de oportunizar o compartilhamento de experiências, exposição dos problemas e elaboração do plano de trabalho para desenvolvimento do setor rural”, justificou o vereador Agnaldo da Saúde.

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A proposta de lei, segue agora para a aprovação pelos demais vereadores, e se aprovada, será encaminhada ao gabinete do gestor municipal, o prefeito Temóteo Brito, para analise da procuradoria, após a fase de embasamento legal, o Projeto de Lei volta ao Legislativo para ser discutido, votado e sancionado.

Após esses procedimentos o PLL se tornará Lei Municipal.

 

Fonte: Ascom/ Câmara Municipal de Teixeira de Freitas

 

Por: Portal Opinião Pública/ Da Redação/

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