Portal Opinião Pública "Jornalismo com independência e imparcialidade!"

Justiça suspende Lei que acabou com eleição de diretores escolares em Itanhém.

ByLéo Feitosa

jul 3, 2019

O uiz Argenildo Fernandes, da comarca de Itanhém, deferiu liminar e determinou a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 207, de 16 de abril de 2019, que acabou com a eleição de diretores escolares na rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei nº 03/2019 é de autoria da prefeita Zulma Pinheiro (MDB) e foi votada numa reunião polêmica da Câmara Municipal do dia 15 de abril, quando três vereadores, Deilton Porto, o Caboquinho (DEM), Luiz Marcos Vilas Boas, o Marquinhos (PSB) e André Correia (PHS), abandonaram a sessão.

Leia também!  Prefeitura Municipal abre jogos das quartas de final da Copa Comércio de Futsal de Medeiros Neto.

Eles são os autores do mandado de segurança são os vereadores e a advogada na ação que defende os interesses de toda a comunidade escolar é Kerry Anne Esteves.

Em sua decisão o magistrado cita que “percebe-se que no processamento do Projeto de Lei foram atropeladas as formalidades legais pelas autoridades coatoras, restando ferido o devido processo legal” e que “parece que equivocou-se o presidente coator ao dar prosseguimento a uma votação, quando deveria reconhecer que não havia quórum suficiente para tanto”.

Leia também!  Hospital de Medeiros Neto recebe mais de um mil uniformes fruto da parceria entre Prefeitura Municipal, Usina Santa Maria e Corcovado.

O juiz determinou a notificação do presidente da Câmara e da prefeita para que, no prazo de 10 dias, “prestem as informações de praxe”. 

 

Fonte: Portal Medeiros Dia a Dia/

 

Por: Portal Opinião Pública/ Da Redação/

Faça aqui seu comentário!