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Justiça Baiana suspende emplacamento do novo modelo Mercosul em carros e motos em toda Bahia.

ByLéo Feitosa

dez 29, 2018
 

A ordem liminar na Ação Mandado de Segurança, deve ser, imediatamente cumprida Pela Autoridade Coatora, desde a sua intimação para tanto. O sistema de fabricação, anteriormente modificado, terá que voltar ao estado anterior à mudança. O referido Mandando de Segura impõe segurança jurídica e repõe o equilíbrio financeiro/econômico dos impetrantes/associados.

“(…) Ficando suspensos, em todo o território do ESTADO DA BAHIA, os emplacamentos de veículos com placas no padrão MERCOSUL e mantendo-se, por conseguinte, em vigor, nesse interregno, o sistema atual de fabricação e estampagem de placas e emplacamento, sendo vedada, ainda, a edição de qualquer medida administrativa no âmbito do DETRAN-BA que venha a prejudicar o cumprimento dos pontos referenciados no presente “ ”; decisum isto posto, até o julgamento de mérito da Ação Mandamental, sob pena de multa diária de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), nos termos acima determinados”, escreveu o magistrado na decisão.

Antes da nova determinação do Contram de adiar para junho a exigência do emplacamento do novo modelo Mercosul em carros e motos, a justiça baiana deferiu liminar impetrada pela Associação Baiana dos Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV) contra o secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes, cujo Departamento de Trânsito (Detran) é subordinado. A decisão foi do relator plantonista Jorge Barretto que estipulou uma multa no valor de R$ 55 mil em caso de descumprimento da decisão.

Após a decisão do TJBA, a Associação Baiana dos Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV), emitiram uma nota chamando os demais estampadores a manterem-se unidos.

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Leia a nota.

 

 

A ordem liminar na Ação Mandado de Segurança, deve ser, imediatamente cumprida Pela Autoridade Coatora, desde a sua intimação para tanto. O sistema de fabricação, anteriormente modificado, terá que voltar ao estado anterior à mudança. O referido Mandando de Segura impõe segurança jurídica e repõe o equilíbrio financeiro/econômico dos impetrantes/associados.

Há toda uma principiologia constitucional que paira sobre todo o ordenamento jurídico pátrio, além do poder executivo e de seus entes administrativos, dentre eles, o Denatran e o Detran. Nesse Norte, o Princípio Constitucional da Simetria, deve ser imediatamente respeitado pelo Detran-BA, pois ordem judicial deve ser cumprida, sob pena de, não o fazendo, responder pelos danos que causar com decisões administrativas alheia ao que consta da decisão liminar.

Nesse momento em que o Poder Judiciário reconhece, em decisão liminar, se e somente se, apenas e tão somente, o Detran-BA, for considerado o único correto no Brasil e todos os demais, além do Denatran, estiverem errados nas suas decisões de suspensão do novo processo de fabricação de placas.

Forte em tais argumentos e em consciência de que a Constituição e as Leis no nosso País, são Porto e farol para alcance do ideário de Justiça no caso concreto em que estamos inseridos é que convoco a todos a permanecermo-nos Unidos no nosso propósito, pois que, só assim, sairemos desse embate jurídico, vencedores”

 

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Um dos associados à ABEPV fez revelações comprometedoras em uma rede social, onde o mesmo sugere a existência de interesses de membros do PT na Bahia, que estariam de certa forma monopolizando a fabricação e estampagem de placas no novo Padrão azul do Mercosul. 

Leia o comentário. 

O TJ da Bahia em decisão coerente e fundamentada reconheceu que a implantação das placas Mercosul no Estado da Bahia somente devera ocorrer com a regulamentação Estadual sobre a matéria, não bastando a resolução do CONTRAN para a referida implantação.

O caos esta implantado com a atitude do Detran – Bahia que sem qualquer justificativa técnica implantou a referida placa com uma unica empresa fornecedora de matéria prima e um único estampador das referidas placas.

Agora resta compreender o porque da referida pressa, bem como o contrato da referida empresa fornecedora da matéria prima e o estampador que iniciou o processo.

Segundo fontes a empresa estampadora é de propriedade da esposa do presidente do PT na cidade de conceição de coite”

Mandado de Segurança ( Clique aqui)

 

Em um video que circula no YouTuber o advogado Marcio Dias Advogado Trânsito ,explica que estaria havendo um jogo de interesses de certos deputados federais e agentes públicos interessados na proposta de adiamento da publicação do CONTRAN na sua resolução 729/2018.

Assista o video: 

Leia também!  

https://opiniaopublica.online/denuncia-detran-ba-descumpre-liminar-do-tjba-e-continua-autorizando-emissao-da-placa-mercosul-em-teixeira-de-freitas/

 

Por: Opinião Pública/ Léo Feitosa/ Da Redação

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