Jornalista Vanderlei Filho denuncia suposto esquema de corrupção na gestão do prefeito de Caravelas, Doutor Adalto (PSD). A denúncia envolveria fraudes em licitação para locação de veículos leves.
Na matéria o jornalista do Portal Zero Hora News, Vanderlei Filho, afirma que, um verdadeiro escândalo explode na administração do prefeito Doutor Adalto (PSD).
Leia a matéria na integra:
A licitação para locação de veículos leves, que pode movimentar cifras milionárias, está no centro de uma grave denúncia de irregularidades, direcionamento e restrição ilegal à concorrência.
Trata-se do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2025, aberto pela Prefeitura de Caravelas, sob a gestão de Adalto Ronaldo Azevedo da Costa, mais conhecido como Doutor Adalto (PSD), que já vinha sendo alvo de críticas por falta de transparência em contratações públicas sem licitação.
EXIGÊNCIAS ILEGAIS AFASTAM A CONCORRÊNCIA
Das ofertas de empresas que poderiam disputar o contrato, apenas sete participantes. E não foi por acaso: o edital inseriu cláusulas claramente restritivas e sem respaldo legal, como a exigência de registro na AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Transportes) – mesmo a licitação sendo para locação de veículos leves de uso administrativo e dentro do município!
A exigência absurda imposta ao processo de empresas sérias e especializadas, como a América Locação e Serviços Ltda, que ofertou o menor preço de mercado e foi desclassificada por não possuir inscrição na AGERBA — algo que não é obrigatório por lei para o tipo de serviço contratado.
“Isso é inacreditável. Exigir registro na AGERBA para quem aluga veículos administrativos sem motorista? É como pedir CNH para quem aluga impressora de escritório!”, comentou um advogado especializado em direito público.
De acordo com a jurisprudência, o Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou em várias ocasiões sobre a illegalidade de cláusulas que restrinjam a competição em licitações. Em um caso emblemático, o TCU afirmou que “a imposição de requisitos que limitam a concorrência e favorecem uma ou mais empresas em detrimento de outras é passível de anulação do edital e configuração de ato administrativo ilegal”. Essa posição reforça a necessidade de um processo justo, onde todos os interessados tenham igual oportunidade de participar.
EMPRESA QUE OFERTOU O MAIOR PREÇO DEVE “GANHAR” LICITAÇÃO
Por enquanto, a empresa RP LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, que ficou em terceiro lugar na fase de lances, acabou sendo alçada à condição de vencedora provisória, após a desclassificação dos concorrentes. Entretanto já é esperado sua desclassificação, tendo em vista que outra empresa participante com sede em Itamarajú deve ser a “vencedora” (registramos em cartório o nome da vencedora antes da licitação terminar).
Além disso, recebemos reclamações de empresários que estão participando da licitação, que se sentem prejudicados por um processo que, segundo eles, foi moldado para beneficiar uma empresa específica. “É revoltante ver que os requisitos do edital foram feitos sob medida. Isso não é uma concorrência leal”, desabafou um dos representantes de uma empresa que teve seu interesse barrado por conta das exigências do edital.
Embora o processo licitatório ainda esteja em curso e não tenha sido finalizado, tudo leva a crer que essa empresa com sede em Itamaraju e ligada a um ex-funcionário da Embasa sagra-se vencedora.
“Não houve transparência nas desclassificações. O edital está viciado. Há fortes acusações de que tudo foi arquitetado para beneficiar um único grupo econômico”, denunciou um empresário local, que pediu anonimamente por medo de retaliações.
VEJA AS EXIGÊNCIAS ILEGAIS DO EDITAL:
- Registro na AGERBA (mesmo não sendo transporte intermunicipal);
- Plano de manutenção com ART de engenheiro mecânico para carro de passeio.
- Programa de gerenciamento de resíduos sólidos, como se fossem veículos industriais.
- Exigência de apresentar todos os veículos em até 48 horas, mesmo antes de ser contratado.
- Capital mínimo de 10% do valor estimado, sem justificativa no edital.
TCM E MINISTÉRIO PÚBLICO FORAM ACIONADOS
A reportagem do Zero Hora News levou o caso ao conhecimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e do Ministério Público Estadual.
Ambos os órgãos devem abrir investigação formal sobre o processo licitatório suspeito da gestão do prefeito Doutor Adalto (PSD), que agora terá que explicar aos órgãos de controle e à população por que tantas exigências ilegais foram colocadas no edital.
A população de Caravelas tem o direito de saber: quem redigiu esse edital? Quem autorizou essas cláusulas ilegais? E quem se beneficia com isso?
A responsabilidade final recai sobre o chefe do Executivo municipal. Doutor Adalto (PSD) que precisa urgentemente prestar esclarecimentos ao público.
A expectativa é de que esse caso da licitação polemica em Caravelas, suscitem um novo debate sobre a transparência e a ética nas licitações públicas, e que medidas sejam tomadas para assegurar que a concorrência seja justa e beneficie os cidadãos.