Por mera incompetência ou pura ingerência dos recursos públicos o município de Teixeira de Freitas no extremo sul baiano, revive os negros dias do ano de 1988, quando funcionários públicos ficaram sem receber seus respectivos vencimentos por um período de quase 6 meses.
Não por acaso, na época o prefeito da cidade também era Temoteo Alves de Brito.
Dessa vez porém, Temoteo Brito atropela leis trabalhistas, desrespeita acordos firmados com o sindicato dos servidores, e pelo o que tudo indica, não teme uma Ação de Improbidade por parte do Ministério Público Estadual, que segundo dados já instaurou mais de 10 Inquéritos Civiscontra o gestor, em sua maioria por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
A INGERÊNCIA ADMINISTRATIVA, se caracteriza pela incapacidade politica-econômica de um agente político gerir o erário público com responsabilidade, assegurando a prestação e continuidade dos serviços essenciais a população, tais como, saúde, educação, limpeza publica etc.
O fato é que desde o dia 20 de dezembro de 2018, os servidores públicos estão sem receber a 2ª parcela do decimo terceiro salário a que eles tem direito por lei. O que dá ao atual prefeito, pelo menos nas redes sociais, a triste fama de “Caloteiro”.
A Lei diz o seguinte?
O prazo para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário, corresponde a 50% do valor total do salário de outubro, e todos gestores teriam o dever de efetuar o referido pagamento até o dia 20 de dezembro do ano passado.
O não-pagamento implica em multa administrativa por parte do órgão fiscalizador, neste caso o Ministério Público do Trabalho, quando provocado pelos servidores públicos, ou sindicato da categoria de acordo com alei nº 7.855/89, artigo 3º.
O Sindicato dos Servidores Municipais tiveram uma reunião com o chefe de gabinete da prefeitura, e segundo o presidente do SINTRASPESB, conforme foi decidido em Assembleia Geral, caso Temoteo Brito não pagasse o décimo terceiro do funcionalismo público até a última sexta-feira, dia 18 de janeiro, todos os servidores entrariam em ESTADO DE GREVE.
Ainda segundo informações do SEEB o prefeito Temoteo Brito desde o ano de 2017 não faz o repasse do PMAQ-Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) OPMAQ – AB, e que tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde.
O PMAQé um recurso que é repassado pelo governo federal aos municípios e tem como finalidade oferecer uma especie de “Gratificação” aos profissionais de saúde da Atenção Básica, por terem atingido resultados satisfatórios junto as comunidades mais carentes dentro das UBS.
Misteriosamente apesar de ter recebido os referidos repasses nos anos de 2017 e 2018, o prefeito Temoteo Alves de Brito, não fez o pagamento aos profissionais, e o destino desses recursos por hora é desconhecido, uma vez que não foram aplicadas onde deveriam ser aplicados.
Como de praxe o prefeito não se deixou intimidar pelo ultimato do SINTRASPESB, e mais uma vez desdenhou das leis trabalhistas, e não pagou o referido 13º salário dos servidores.
Comunicado do SINTRASPESB, SEEB E SINDACESB acerca da GREVE.
Por esse motivo os sindicatos SINTRASPESB, SEEB E SINDACESB, por decisão deliberada na reunião da categoria no ultimo dia 09 de janeiro, optaram por realizar um ATO DE MOBILIZAÇÃO dia 22 de janeiro (amanhã), em frente a SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, AS 07:00 HORAS DA MANHÃ, EM PROTESTO PELO NÃO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO E PMAQ DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE.
