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De acordo com a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas em todo o país!
O Portal Opinião Pública teve acesso com exclusividade ao nome dos dois postos de gasolina fechados pela Operação Posto Legal no município de Teixeira de Freitas-BA, no final do ano passado, desde que um dos cincos postos do mesmo proprietário foi flagrado comercializando gasolina com 98% de etanol anidro, muito acima do limite de 27% fixado pela legislação.
A mistura de etanol anidro acima do permitido é altamente prejudicial aos veículos. Os referidos postos de combustível estavam instalados, dois em Barreiras, dois em Teixeira de Freitas e um em Anguera.
O flagrante aconteceu em novembro no posto localizado no município de Anguera-BA, sendo atestado por laudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), levando a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) a suspender as inscrições no ICMS do posto e dos demais estabelecimentos, medida confirmada após liminar favorável à rede ter sido cassada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
A manutenção da suspensão dos postos foi decidida pela Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do TJBA.
No município de Teixeira de Freitas-BA, os postos são:
- Novo Posto Cidade (Athena Comercio de Combustiveis e Lubrificantes Ltda) link 1 Clique e veja os dados cadastrais da empresa.
- Posto 33 (Posto 33 Comercio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda) link 2 Clique e veja os dados cadastrais da empresa
Sendo o Novo Posto Cidade, localizado na Travessa Dos Mouros, Nº 313, no Centro Teixeira De Freitas, e o Posto 33 localizado na Avenida Kaikan, Nº 120, Jardim Caraipe, Teixeira De Freitas-BA.
A sanção a todos os postos do mesmo proprietário baseia-se na Lei Estadual 9.655/2005. A suspensão também toma por base o artigo 27 do Cadastro do ICMS.
De acordo com a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já flagradas em todo o país, com a presença de etanol anidro na gasolina em patamar muito acima do limite de 27% fixado pela legislação.
O réu “sócio proprietário” dos referidos cinco postos de gasolina ainda pode recorrer da decisão da Excelentíssima Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo.
O que foi a operação “Posto Legal?
Deflagrada em agosto do ano passado na Bahia, a Operação Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor nas bombas.
A operação reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a ANP, com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O impacto da iniciativa baiana tem sido tão positivo junto à população que o modelo de fiscalização passou a ser copiada por outros estados: em dezembro, foi lançada no Piauí a Operação “Tira Teima Combustível Legal, nos mesmos moldes, já com resultados importantes relacionados a fraudes na qualidade do combustível.
O processo no TJ-BA.
O Processo tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia-TJBA- sob o Nº 8025444-20.2019.8.05.0000. Tentamos entrar em contato com o proprietário pelos telefones disponíveis no extrato do processo, mas até o fechamento dessa reportagem não havíamos obtido exito.
Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/
